O presidente Jair Bolsonaro pretende encaminhar na próxima semana a proposta que elevará a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de cinco para 10 anos. A medida ainda prevê a extensão de pontos para a suspensão da carteira. Em vez de o condutor ser punido com a perda da carteira ao atingir 20 pontos, passará a ser penalizado apenas se acumular o dobro disso, caso a matéria seja aprovada pelo Congresso.
A informação foi dita em transmissão ao vivo no Facebook. O presidente ainda polemizou ao sugerir que pode rever a aplicação de multas. Para ele, o condutor não pode ser punido duas vezes pela mesma infração. ;Ou tem punição pecuniária, com dinheiro, ou tem ponto na carteira. Estamos discutindo (internamente) se acabamos de vez com a indústria da multa;, destacou.
O presidente havia confirmado a pretensão de encaminhar ao Congresso alguma matéria referente ao tema e sempre frisou o desejo de combater a ;indústria da multa;. Desta vez, foi enfático em defender a aplicação de apenas uma punição. A receita arrecadada com a cobrança das multas, no entanto, é aplicada, de maneira exclusiva, em sinalização, engenharia de tráfego e campo, policiamento, fiscalização e educação, de acordo com o previsto no artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Pela legislação, 5% do valor arrecadado com as multas devem ser depositados, mensalmente, no Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (FUNSET). Mas, pelas palavras de Bolsonaro, não há certeza de revogar a punição pecuniária. O presidente frisou em dobrar a validade da CNH e a pontuação prevista para a perda da carteira de habilitação.
O presidente afirmou que conversará na próxima semana com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para dialogar o encaminhamento da matéria. O governo avalia enviar o texto por Medida Provisória (MP), que, embora tenha vigência imediata deve ser aprovado no Congresso, ou por projeto de lei complementar.
Confira a transmissão na íntegra:
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