O partido Rede Sustentabilidade entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o corte no orçamento de universidades federais anunciado pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub. Para a Rede, a medida viola a autonomia universitária e princípios orçamentários, além de representar um mecanismo "insidioso para patrulha ideológica".
O relator da ação no Supremo é o ministro Marco Aurélio Mello, que foi escolhido por meio de sorteio eletrônico responsável pela distribuição dos processos.
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo publicada na última terça-feira (30), Waintraub disse que cortaria parte da verba de universidades que não tiverem desempenho acadêmico esperado e promoverem "balbúrdia" em seus câmpus. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a Universidade Federal Fluminense (UFF), a Universidade de Brasília (UnB) e a Universidade Federal da Bahia (UFBA) já haviam sido alvo das medidas, sofrendo bloqueio de 30% das dotações orçamentárias anuais.
Para o ministro, bagunça é "sem-terra dentro do campus, gente pelada dentro do câmpus".
O ministério, no entanto, acabou recuando da decisão de penalizar com bloqueio de recursos especificamente universidades que promovessem "bagunça" em seus câmpus. Agora o mesmo contingenciamento planejado será estendido a todas as universidades federais, incidindo sobre a verba prevista para o segundo semestre do ano.
"O Constituinte decerto não empregou palavras ao vento, ao reconhecer a autonomia financeira como um pressuposto para a autonomia de ensino e de livre circulação de ideias. Do contrário, a constrição de recursos orçamentários serviria de mecanismo insidioso para a patrulha ideológica das maiorias circunstanciais, como efetivamente pretende o atual governo e vocalizou o Ministro da Educação", acusa a Rede.
A Rede contesta o que considera "contingenciamentos aleatórios, baseados exclusivamente em preferências político-partidárias dos governos de plantão". "O Estado brasileiro não é um laboratório experimental de políticos aventureiros", diz a sigla.
Ao entrar com a ação no STF, a Rede alega que o ministro da Educação equivocadamente acusou a UnB, a UFBA e a UFF de queda no desempenho acadêmico. "No entanto, elas se mantêm em destaque em avaliações internacionais. O ranking da publicação britânica Times Higher Education (THE), um dos principais em avaliação do ensino superior, mostra que UnB e UFBA tiveram melhor avaliação na última edição", sustenta o partido.
Autonomia
Para a Rede, a autonomia universitária consiste em "garantias mínimas para a autogestão dos assuntos pertinentes à atuação da universidade no desempenho das atividades de ensino, pesquisa e extensão". "Por seu turno, a autonomia financeira outorga à universidade o direito de gerir e aplicar os seus próprios bens e recursos, em função de objetivos didáticos, científicos e culturais já programado", defende o partido.
Procurado pela reportagem, o Ministério da Educação (MEC) e o Palácio do Planalto não haviam se pronunciado sobre a ação da Rede até a publicação desta matéria.