A Câmara analisa, nesta quinta-feira (11/04), Projetos de Lei (PLs) propostos majoritariamente por novatos na política. Um deles, de autoria do deputado Junior Bozzella (PSL-SP) trata sobre o pagamento de danos morais decorrentes da prática de violência contra a mulher. Veja a agenda do dia:
PROJETO DE LEI N; 1.380/19 - acrescenta o inciso V ao Art.24 da Lei n; 11.340 de 2006, para dispor sobre o pagamento de indenização por danos morais decorrentes de prática de violência contra a mulher.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N; 846/17 - aprova o texto do Acordo para a Implementação de Bases de Dados Compartilhadas de Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade do Mercosul e Estados Associados, bem como do Acordo entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados sobre Cooperação Regional para a Proteção dos Direitos das Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade, ambos assinados em San Miguel de Tucumán, em 30 de junho de 2008.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N; 846/17 - aprova o texto do Acordo para a Implementação de Bases de Dados Compartilhadas de Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade do Mercosul e Estados Associados, bem como do Acordo entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados sobre Cooperação Regional para a Proteção dos Direitos das Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade, ambos assinados em San Miguel de Tucumán, em 30 de junho de 2008.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N; 875/17 - aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia sobre Cooperação Técnico-Militar, assinado em Brasília, em 25 de outubro de 2011.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N; 168/15 - aprova o texto da Emenda ao Artigo IV, Seção 3, alínea "a", da Convenção da Corporação Financeira Internacional (CFI) constante da Resolução n; 256, da Junta de Governadores, adotada em 9 de março de 2012.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N; 782/17 - aprova o texto do Acordo Sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai, assinado em Brasília, em 8 de junho de 2016.