O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse em reunião, nessa terça-feira (9/4), na Câmara dos Deputados que o caso dos 80 disparos feitos por militares contra um carro no Rio não se encaixa em sua proposta de excludente de ilicitude. Ela integra o projeto anticrime que tramita no Congresso Nacional.
Segundo o ministro, os autores dos tiros não poderiam ser beneficiados com a redução da pena até a metade ou até com a exclusão total da punição porque não agiram por escusável medo, surpresa ou violenta emoção. A fala do ministro foi confirmada pelo deputado Lafayette de Andrada (PRB-MG) e pelo ministério.
No domingo (7/4), dez militares dispararam mais de 80 tiros contra um veículo em Guadalupe, na zona norte do Rio, que supostamente foi confundido com um automóvel em que estariam criminosos. O músico Evaldo Rosa dos Santos, de 46 anos, morreu no local e duas pessoas ficaram feridas.
"Obviamente que esse tema foi tratado e ele não se encaixa no que o projeto propõe. Ele (Moro) fala em legítima defesa e naquele caso de forma nenhuma ocorreu episódio de legítima defesa", disse Andrada a jornalistas após a reunião. Até o momento, as informações recolhidas apontam para um equívoco dos militares.
O ministro Sergio Moro falou aos integrantes do grupo de trabalho que analisa projetos de lei que pretendem fazer algum tipo de alteração na legislação penal. O grupo foi criado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM). O deputado esteve na reunião e chegou a ser questionado se o caso poderia acelerar a tramitação de algum projeto.
Sem responder diretamente, Maia disse que a Casa aprovou diversos projetos de segurança pública nos últimos anos e a solução vai além de leis. " O Estado brasileiro precisa ter uma estrutura melhor para investigar e avançar na prevenção ao crime. A gestão é o fundamental." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.