Os dados foram apresentados nesta segunda-feira (8/4) em seminário na Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) pela juíza titular da vara, Vanessa Cavallieri, que alertou que o problema é ainda mais grave na capital.
"Hoje temos um sistema socioeducativo à beira de colapso pela absoluta falta de vagas. Isso faz com que a gente não consiga ter um atendimento socioeducativo eficiente, de forma a realmente ressocializar esse adolescente e impedir que ele continue na escalada do crime."
A pesquisa compara o número de vagas disponíveis para a capital fluminense com outras capitais brasileiras. Segundo os dados, o Rio tem apenas cinco vagas no sistema socioeducativo para cada 100 mil habitantes, enquanto Belo Horizonte tem 17, Porto Alegre tem 25 e São Paulo tem 32.
"A consequência disso é que eles dormem em alojamentos superlotados, sem cama para todos. Dormem dois em uma única cama, e, às vezes, até três", descreve a juíza. Ela destacou que a falta de estrutura e de agentes prejudica o trabalho de ressocialização, porque faltam vagas para que os adolescentes estudem, façam cursos profissionalizantes e pratiquem atividades esportivas. O Rio de Janeiro está descumprindo sistematicamente a Lei do Sinase [Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo]."
A juíza apresentou o perfil dos 4.842 adolescentes apreendidos em flagrante entre 2017 e 2018: 95% eram meninos e 68% tinham entre 16 e 18 anos; quase 90% vieram de famílias abandonadas pelos pais e 70,35% só cometeram o primeiro ato infracional depois de terem evadido da escola, o que ocorria principalmente no sexto ano do ensino fundamental. As três infrações mais frequentes cometidas por eles foram roubo, tráfico de drogas e furto.
O secretário estadual de educação do Rio, Pedro Fernandes, também estava no seminário e comentou os dados apresentados em entrevista à Rádio Nacional, da EBC. Ele reconheceu que a superlotação existe e disse que as medidas para solucioná-la dependem do reequilíbrio das contas do estado.
"O planejamento já está elaborado, o que estamos enfrentando de resistência é a questão financeira", afirmou Fernandes. "É muito importante trabalhar, não só nas construções de novas unidades, mas, acima de tudo, melhorar o processo. Não podemos continuar com o pensamento de as unidades serem só depósito de gente. Temos que trabalhar para buscar o caminho de ressocializar essa garotada."
O secretário disse que vai verificar a denúncia de que não há vagas para que todos os adolescentes apreendidos estudem. "Vou conversar agora com o diretor geral e, se a informação proceder, vamos fazer uma reunião de emergência para reverter esse processo, porque é inadmissível."