Procon multa Empiricus por caso Bettina; valor pode chegar a R$ 9 milhões

Órgão de defesa do consumidor considera a campanha 'enganosa e capaz de induzir o consumidor ao erro'

O nome dela é Bettina, ela tem 22 anos e R$ 1 milhão e 42 mil de patrimônio ; "fortuna" que a moça diz ter conquistado a partir de um investimento inicial de R$ 1.542. O fenômeno é o grande argumento publicitário da Empiricus, empresa especializada em publicação de conteúdo financeiro. Ocorre que a campanha - que acabou virando piada na internet - pode ter gerado à companhia um débito quase dez vezes maior que as economias da jovem investidora. Em nota publicada esta manhã, o Procon de São Paulo decidiu multar a Empiricus por propaganda enganosa.

Segundo comunicado divulgado no site do órgão paulista, as garantias de resultados alardeados pela empresa via movimentações financeiras no mercado de ações demonstra-se capaz de induzir o consumidor ao erro, o que fere o artigo 37, ;1; do Código de Defesa do Consumidor. A multa pela infração pode chegar a R$ 9 milhões.

O Procon-SP também diz ter entrado com uma representação criminal contra a Empiricus no Departamento de Polícia e Proteção à Cidadania da Polícia Civil de São Paulo. O documento apresentado pede instauração de inquérito policial contra a empresa, alegando que suas práticas também configurariam infração penal.

Empiricus se manifesta

A empresa se manifestou, por meio de nota na quinta-feira (4/4). Afirma o texto: "A Empiricus comunica que foi notificada sobre uma multa de R$ 40 mil (valor à vista) encaminhada pelo Procon, sobre a qual ainda cabe recurso. A empresa lamenta a divulgação sensacionalista da informação errônea de que teria sido multada em R$ 9 milhões. Por fim, a Empiricus reforça que a peça em questão direcionou os interessados para um curso gratuito de educação financeira, feito por uma equipe de 32 especialistas."

Leia o comunicado do Procon-SP

"A Fundação Procon-SP, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, irá multar a Empiricus por veicular publicidade enganosa. A empresa foi notificada dia 19/3 em razão da publicidade veiculada amplamente na internet anunciando ganho de mais de um milhão de reais.

A afirmação da empresa de garantias de resultados de investimentos sob sua orientação, via movimentações financeiras no mercado variável de ações, demonstra-se enganosa e capaz de induzir o consumidor a erro, infringindo o artigo 37, ;1; do Código de Defesa do Consumidor.

A multa será aplicada mediante procedimento administrativo e, de acordo com a lei, é fixada entre um mínimo de 650 reais e o máximo de 9 milhões, variando de acordo com a gravidade da infração, a vantagem auferida e a condição econômica do fornecedor

Havendo reincidência poderão ser aplicadas outras sanções, tal como, suspensão temporária de atividade.

No dia 25 de março a Fundação enviou uma representação criminal contra a empresa ao Departamento de Polícia e Proteção à Cidadania da polícia civil de São Paulo - DPPC, tendo em vista a prática, em tese, de infração penal aos artigos 67 e 69 do Código de Defesa do Consumidor no que diz respeito a publicidade enganosa e propaganda abusiva. No documento foi pedido a instauração de um inquérito policial contra a referida empresa para apuração de fatos potencialmente lesivos ao direito do consumidor e requer a adoção das providências legais cabíveis."