A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu em dois anos e seis meses a pena de Elize Matsunaga, condenada em 2016 pelo assassinato e esquartejamento do marido, o empresário da Yoki, Marcos Kitano Matsunaga. A decisão do STJ foi publicada no diário oficial nesta sexta-feira, 22.
"Em virtude do reconhecimento da atenuante de confissão, prevista no artigo 65 do Código Penal, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça reduziu a pena de Elize Matsunaga", destacou a publicação.
Por confessar o crime, Elize teve sua pena por homicídio qualificado reduzida de 18 anos e nove meses de reclusão para 16 anos e três meses.
O crime aconteceu em maio de 2012, no apartamento do casal, na Vila Leopoldina, zona oeste de São Paulo. Após ser baleado na cabeça, o executivo teve o corpo cortado em sete partes, jogadas à beira de uma estrada em Cotia, na Grande São Paulo.
Presa semanas após cometer o assassinato, Elize Matsunaga foi condenada pelo tribunal do júri a 18 anos e nove meses de reclusão pelos crimes de homicídio qualificado e ocultação de cadáver. A sentença foi mantida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
"No pedido de habeas corpus dirigido ao STJ, a defesa alegou que a atenuante de confissão deixou de ser aplicada pela Justiça de São Paulo sob o fundamento de que a ré, ao relatar os fatos, apenas tentou justificar sua conduta e reduzir a própria responsabilidade pelo crime. No entanto, segundo a defesa, a confissão apresentada por Matsunaga foi rica em detalhes, o que possibilitou ao conselho de sentença o reconhecimento de que ela foi a autora do delito", reforçou a decisão do STJ.
O ministro Jorge Mussi, relator do habeas corpus, disse que ambas as turmas criminais do STJ firmaram entendimento no sentido da admissão da incidência da atenuante "prevista pelo artigo 65, III, "d", do Código Penal sempre que a confissão - ainda que parcial ou qualificada - contribuir para o convencimento do julgador".
Ainda segundo o ministro, o STJ não faz distinção entre as diversas modalidades de confissão, admitindo-se a redução da pena mesmo nas hipóteses em que o agente agrega aos seus argumentos teses defensivas ou excludentes de culpabilidade.
"Isso porque, nos termos do artigo 200 do Código de Processo Penal, a confissão é cindível, e cabe ao magistrado fazer a filtragem da narrativa apresentada, excluindo as alegações não confirmadas pelos demais elementos probatórios e, no caso destes autos, as que não foram acolhidas pelos jurados", reforçou Mussi.
Defesa
Ao Estadão, o advogado de Elize Matsunaga afirmou que já pediu a progressão de pena de Elize, porque já tinha preenchido o prazo para ir para o regime semiaberto.
"A juíza determinou a realização do exame criminológico. Acredito que ainda esse semestre ela seja progredida ao regime semiaberto", avaliou Luciano Santoro.
A defesa disse ainda que a decisão do STJ valorizou a estratégia da defesa.
"Levou ao afastamento de duas qualificadoras e atenuação da pena de Elize pela confissão para 16 anos e 3 meses, quando o Ministério Público pleiteava no mínimo 30 anos. A decisão é importante para fins de modelo de orientação social, no sentido de que também no processo penal falar a verdade e confessar, leva à diminuição da sanção penal", destacou Santoro.
Elize Matsunaga continua detida na Penitenciária Feminina I de Tremembé, onde coordena a oficina de costura da Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel (FUNAP).
A filha do casal, de 7 anos, está sob os cuidados dos avôs paternos. O processo corre em segredo de justiça.
O caso
Em dezembro de 2016, em resultado surpreendente, a bacharel em Direito Elize Matsunaga foi condenada a 19 anos e 11 meses de prisão em regime fechado por ter matado e esquartejado o marido, Marcos Kitano Matsunaga, executivo da Yoki, em 2012. A pena máxima prevista para os dois crimes era de 33 anos de reclusão, mas o Conselho de Sentença eliminou duas das três qualificadoras no homicídio. Apesar de comemorar o entendimento dos jurados, a defesa de Elize considerou a pena alta e vai recorrer.
Na época, os advogados de defesa tentaram reconstruir o passado humilde de Elize, como uma menina que saiu do interior do Paraná e se prostituiu para pagar a faculdade. Sustentando a tese de que ela havia reagido a uma provocação injusta, a defesa abordou questões de violência doméstica. "Nem sempre a violência é física. O olho roxo desaparece; o sentimento, jamais", afirmou o advogado Luciano Santoro.
Depois, a pena foi recalculada para 18 anos e nove meses, em razão do tempo de Elize na prisão e trabalhos realizados na penitenciária. Agora, a Quinta Turma do STF reduziu para 16 anos e três meses.