Renato Souza
postado em 20/03/2019 19:47
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável por um inquérito aberto pela Corte para investigar ataques contra o Tribunal, designou, nesta quarta-feira (20), dois delegados para conduzirem as diligências. Foram escolhidos Alberto Ferreira Neto, Chefe da Delegacia Especializada em Repressão a Crimes Fazendários da Polícia Federal e Maurício Martins da Silva, da Divisão de Inteligência do DIPOL da Polícia Civil de São Paulo.
Ambos foram indicados ao magistrado pelos diretores-gerais de suas respectivas corporações. A designação de um integrante da Polícia Civil paulista não é comum para os trabalhos da Corte.
De acordo com o despacho do ministro, além de divulgação de fake news contra os ministros que integram a Corte, o inquérito vai apurar vazamentos que tem o Supremo como alvo. "O objeto deste inquérito é a investigação de notícias fraudulentas (fake news), falsas comunicações de crimes, denunciações caluniosas, ameaças e demais infrações revestidas de animus caluniandi, diffamandi ou injuriandi, que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros; bem como de seus familiares, quando houver relação com a dignidade dos Ministros, inclusive o vazamento de informações e documentos sigilosos, com o intuito de atribuir e/ou insinuar a prática de atos ilícitos por membros da Suprema Corte, por parte daqueles que tem o dever legal de preservar o sigilo", informa um trecho do documento.
Uma servidora do Supremo também foi destinada ao auxílio do trabalho de investigação. O inquérito aberto por determinação do presidente do Tribunal, Dias Toffoli, causou reação entre parlamentares, procuradores do Ministério Público e entre integrantes do meio jurídico.
A advogada constitucionalista Vera Chemim, especialista em STF, entende que a Corte está extrapolando seus poderes concedidos pela Carta Magna. "Cabe a Justiça, independente de qual seja a instância, julgar as ações. Investigar cabe a polícia e ao Ministério Público. Acusar, é tarefa exclusiva do MP", disse.