O governo federal soltou um decreto específico autorizando o uso das Forças Armadas no entorno de presídios federais de Rondônia e Rio Grande do Norte para garantir a segurança das unidades prisionais para onde irá parte de cúpula do Primeiro Comando da Capital (PCC).
O governo de São Paulo transfere, nesta quarta-feira (13/2), o principal líder do PCC, Marcos Willians Herbas Camacho, conhecido como "Marcola", e outros 21 membros da cúpula da facção criminosa para presídios federais. A operação teve início na madrugada.
"Fica autorizado o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem, no período de 13 a 27 de fevereiro de 2019, no Estado do Rio Grande do Norte e no Estado de Rondônia, para a proteção do perímetro de segurança das penitenciárias federais em Mossoró e Porto Velho, em um raio de dez quilômetros", determina o governo federal.
Publicado no Diário Oficial da União, o documento é assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, pelo ministro do gabinete de Segurança Institucional, General Heleno, pelo ministro da Defesa Fernando Silva e pelo ministro da Justiça Sergio Moro.