Alegando falta de estudos para garantir a segurança da população, a prefeitura de Pedreira embargou as obras de construção de uma barragem projetada para abastecer 23 municípios da região de Campinas, no interior de São Paulo. O decreto, assinado nesta terça-feira, 5, pelo prefeito Hamilton Bernardes Junior (PSB), levou em conta indicação aprovada na noite anterior pela Câmara, alegando o risco para os 48 mil moradores e o medo da população, após a tragédia de Brumadinho (MG). O secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado, Marcos Penido, contesta o risco e diz que vai convencer a cidade de que a obra é segura e necessária.
Projetada em 2015, após a crise hídrica que atingiu São Paulo, a barragem de Pedreira, no Rio Jaguari, deve acumular 31 milhões de litros de água. Junto com a represa do Rio Camanducaia, que será construída em Amparo, a reserva de água seria suficiente para reduzir a dependência dos municípios das Bacias do Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) da vazão efluente do Sistema Cantareira. O prefeito alegou que, embora o empreendimento tenha recebido licença de instalação da Cetesb, não há certidão ou alvará da prefeitura autorizando a barragem, conforme exigência do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Conforme o decreto, a barragem é enquadrada na categoria de dano potencial associado alto em resolução do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, que classifica as barragens de acumulação de água. Ainda segundo o prefeito, a população não foi informada sobre ações preventivas e emergenciais para sua segurança em caso de desastre. "Até o momento, não foi apresentado o plano de segurança de barragem, nem o plano de ação de emergência, previstos em lei", informou, através da assessoria. Também não houve estudo prévio dos impactos sociais e na infraestrutura urbana produzidos pelo barramento do rio, inclusive para evitar futuras enchentes nas comunidades próximas.
O Departamento de Águas e Energia Elétrica (Daee), autor do projeto, foi notificado para a paralisação imediata das obras, que ainda estão em fase inicial, sob pena de ficar sujeito à responsabilização criminal de seus representantes. Durante a discussão da obra, na noite de segunda-feira, moradores lotaram a Câmara. O presidente Jayro Gouveia Goulart Filho (PTB), disse que o fato de a barragem estar próxima da cidade aumenta o impacto em caso de acidente. "Hoje, o sentimento é de que a grande maioria dos cidadãos é contra a construção da barragem. Isso aumentou após Brumadinho, pois há desconfiança quanto à fiscalização e sobre a falta de tempo hábil para aplicar medidas de evacuação em caso de emergência", disse.
Necessária
A barragem de Pedreira recebeu licença de instalação - que autoriza o início das obras - da Cetesb em 28 de dezembro de 2018. Antes, já tinha obtido a licença prévia. O projeto também foi submetido e aprovado pela Agência Nacional de Águas (ANA), que já emitiu outorga para o represamento do rio.
O secretário Marcos Penido disse que vai conversar com o prefeito e a comunidade para prestar esclarecimentos sobre a segurança e a importância da obra. "O projeto foi amplamente discutido em audiências públicas com a população de Pedreira e comunidades vizinhas. Todos os ritos processuais foram seguidos, mas vamos explicar quantas vez forem necessárias." Segundo ele, a barragem é de concreto, para represamento de água, e foi projetada com as técnicas mais modernas de engenharia.
Penido disse que, em função da tragédia em Brumadinho, há uma certa divulgação errônea em relação às barragens em geral. "Em Brumadinho era uma barragem de mineração, com outro tipo de contenção. As barragens de estrutura para água são sistemas seguros e necessários para o abastecimento e geração de energia. Nem todos sabem que a luz de Pedreira vem de Itaipu, de uma grande barragem que existe há muitas décadas."
O secretário argumenta que a água é bem de consumo diário e seu uso vem aumentando. "Num eventual período fraco em chuvas, a região pode ter racionamento. Diante disso, embora entendamos a preocupação do prefeito, vamos responder a todas as questões, esclarecer a população e retomar a obra."