, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima) determinou que nove reservatórios sejam vistoriados até 8 de fevereiro. Nestes locais, o perigo é iminente.
Um plano de ação foi montado para evitar casos como o que aconteceu, na última sexta-feira (25/1), em Minas Gerais. O documento da Secima é categórico ao cravar a principal fragilidade. ;Ausência de cadastro de barragens para reservação de água e de resíduos industriais no Estado de Goiás e a ausência de padronização de dados para reconhecimento da barragem;, alerta.
O estado vizinho tem quase 8 mil barragens. Mas só as 200 maiores estão cadastradas no Sistema Nacional de Segurança de Barragens da Agência Nacional de Águas (ANA). Desse total, apenas 11 receberam algum tipo de monitoramento nos últimos dois anos. Todo o estado possui dois fiscais e eles não são capacitados para vistorias em reservatórios de rejeitos, por exemplo.
As situações mais urgentes estão nos municípios de Crixás, Catalão, Maracá, Niquelândia, Barro Alto, Caldas Novas, São Simão, Caçu e Rio Verde. O governo goiano pretende criar uma força-tarefa para inspecionar esses locais. O desleixo com os casos é tamanho que não é possível destacar a presença ou ausência de percolação ou vazamento, acomodação do solo, funcionamento dos equipamentos mecânicos e elétricos, ausência ou presença de deslizamentos, entre outras informações que servem de alerta.
O plano de ação descreve os passos a serem seguidos pela Secima. ;Criar procedimentos para regularização de empreendimentos sem licenciamento ambiental e outorgas. Identificar os dados necessários para compor o check list para fiscalização;, destaca o texto. Há, em funcionamento em Goiás, 10 barragens de contenção de rejeitos de mineração.
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A Secima junto com o Corpo de Bombeiros e a PM Ambiental criarão cadastro e regularização de normas técnicas de represas no estado. ;A prioridade do cadastramento e fiscalização vai das maiores para as menores. Também, a Secretaria prepara um marco regulatório que as classifique em relação ao dano potencial associado. A regulamentação das barragens será baseada na legislação federal ambiental. Todos os empreendedores e proprietários de terra que possuam barragens serão convocados para o cadastramento, que começa no dia 12 de fevereiro;, explica o governo goiano, em nota.
Até março, a Secima pretende que os dois fiscais que atuam em Goiás tenham concluído o treinamento para poderem vistoriar essas estruturas. A capacitação é feita pela Agência Nacional de Mineração (ANM), ligada ao Ministério de Minas e Energia. O mais recente Relatório de Segurança de Barragens (RSB), elaborado pela ANA, elenca 215 barragens catalogadas pelos órgãos fiscalizadores em Goiás.
Goiás segue a tendência nacional. Segundo o mesmo relatório, somente 3% das barragens cadastradas foram vistoriadas pelos 31 órgãos fiscalizadores. São cadastradas 24.092 barragens para os mais diversos usos, destacando-se irrigação, dessedentação animal e aquicultura. Atualmente, 3.543 foram classificadas na categoria de risco e 5.459 com dano potencial. Dessas, 723 são consideradas críticas.