Força-tarefa da Polícia Federal, Controladoria-Geral da União (CGU) e Ministério Público Federal deflagram, nesta quinta-feira, 24, no Estado de Tocantins, a Operação Déjà Vu para combater esquema de desvios de recursos federais repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao município de Araguaína, em serviços prestados de forma terceirizada pela organização social Instituto Brasileiro de Gestão Hospitalar (IBGH). Com cerca de 180 mil habitantes, Araguaína fica a 384 quilômetros da capital Palmas.
A Déjà Vu cumpre 21 mandados de busca e apreensão em Araguaína e também fora do Estado, em Goiânia, Aparecida de Goiânia (GO) e Brasília. Também foram decretadas medidas cautelares assecuratórias de bens, direitos e valores das pessoas físicas e jurídicas envolvidas. Os trabalhos contam com a participação de oito auditores da CGU e 90 policiais federais. As informações foram divulgadas pela Assessoria de Comunicação Social da Controladoria.
A investigação, iniciada após auditoria da CGU, "reuniu provas relacionadas à atuação de fachada do IBGH, oficialmente constituído sob a forma de organização social sem fins lucrativos, mas que atuava com finalidade empresarial, voltada à obtenção de lucro".
Segundo auditoria da CGU, "após vencer, de maneira fraudulenta, licitações com a Prefeitura de Araguaína para gerenciamento da saúde na localidade, o Instituto contratava, de forma direta, empresas ligadas aos seus gestores".
A investigação aponta diversas irregularidades na execução e prestação de contas, que vão desde o superfaturamento na aquisição de produtos e serviços, até a "maquiagem contábil" - operacionalizada por meio de registros de gastos genéricos, sem a demonstração objetiva da aplicação dos recursos, contabilizados como despesas administrativas e operacionais.
O prejuízo estimado aos cofres públicos é da ordem de R$ 7 milhões, relativos aos valores desviados pelo Instituto em Araguaína.
Por meio de contrato com a prefeitura de Araguaína, o IBGH era responsável - até abril de 2018 - por cerca de 390 funcionários e pelos serviços de saúde à população em três unidades: Hospital Municipal (HMA), na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Anatólio Dias Carneiro e no Ambulatório de Especialidades Médicas. A contratação previa pagamentos mensais de cerca de R$ 2,3 milhões.
Defesas
A Prefeitura de Araguaina divulgou a seguinte nota: "A Secretaria Municipal da Saúde de Araguaína informa que a organização social IBGH (Instituto Brasileiro de Gestão Hospitalar) não possui mais qualquer vínculo com o Município. Em abril do ano passado, a Secretaria da Saúde e o IBGH assinaram um distrato, pois a organização, alegando prejuízos financeiros, queria aumentar o valor do contrato, o que não foi aceito pela secretaria. Diante da negativa do Município em elevar os valores, o próprio IBGH propôs o encerramento das atividades, o que acabou ocorrendo".
"Desta forma, essa organização não atende mais a população de Araguaína desde o final de abril 2018. Além disso, a Secretaria da Saúde de Araguaína informa que, dentro do período de trabalho do instituto, todos os serviços foram prestados e com a população sendo devidamente atendida. Como já informado pela Procuradoria Jurídica do Município, os esclarecimentos e documentos sobre a realização efetiva destes serviços estão sendo entregues às autoridades".
"Atualmente, outra entidade está prestando os serviços de saúde, que foram ampliados com a entrada de operação da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pediátrica. Os valores estão dentro da realidade financeira do Município."
A reportagem fez contato com o IBGH, mas não obteve resposta. O espaço está aberto para manifestação.