O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta terça-feira, 15, que o governo estuda aplicar medidas que possam reduzir os impostos cobrados de quem quer comprar uma arma de fogo no País. A análise sobre a redução dos tributos, no entanto, não tem prazo para ser divulgada.
O ministro informou também que o governo analisa possibilidades para a abertura do mercado brasileiro para a produção de armas no País e disse não ver problema em se ter 100% de investimento estrangeiro. Onyx, no entanto, descartou a possibilidade de incentivos fiscais para a produção neste momento.
Medida provisória
Onyx afirmou também que o presidente Jair Bolsonaro assinará uma medida provisória até o fim do mês para determinar a abertura de prazo para o recadastramento de armas de fogo. A previsão é de que o prazo valha até 31 de dezembro, com a possibilidade de prorrogação por mais um ano.
O ministro esclareceu ainda que, quem tiver uma arma legalizada e com o registro em dia, ganhará mais 10 anos, a partir do decreto. "Zera o tempo de registro anterior automaticamente", explicou. Quem estiver com o registro vencido precisará fazer a renovação dele e terá que pagar as taxas necessárias.
Onyx admitiu, porém, que o governo decidiu abrir mão da arrecadação dessas taxas de renovação neste momento. Ele, no entanto, não soube explicar quanto o governo deixará de arrecadar ao abrir mão das taxas mas afirmou que o valor seria pequeno.
Em relação ao porte de arma em áreas rurais, Onyx afirmou que pedirá ao futuro presidente do Senado para que paute projetos que já tramitam na Casa para que possam resolver esta questão. Para o porte urbano, o ministro destacou que há um conjunto de projetos na Câmara que serão pinçados para que tramitem em regime de urgência. "O governo vem pensando em fazer o 'prestigiamento' dos parlamentares colocando a urgência para os projetos parlamentares"
Reiniciando o ano legislativo, vamos pedir para o presidente do Senado para que paute esses projetos para que eles sejam votados de tal forma que possamos resolver questão do campo.