Após contestações do Tribunal de Contas do Município (TCM), a gestão Bruno Covas (PSDB) relançou, nesta quinta-feira, 6, a licitação para conceder o sistema de transporte público de São Paulo pelos próximos 20 anos. A nova concorrência prevê um corte menor de linhas de ônibus na capital, mas é mais cara do que a versão anterior.
Em abril, a Prefeitura havia publicado a concorrência internacional para reestruturar o sistema da cidade. Entre as medidas, estabelecia a redução de 146 linhas de coletivos, com custo de R$ 68,1 bilhões na soma dos contratos previstos.
O edital publicado nesta quinta também estabelece redução, mas em escala menor. Comparada ao anterior, serão acrescidas 21 linhas e retiradas outras sete - ou seja, um saldo de 14 linhas. Na soma, são 132 a menos. Já o valor da concessão aumentou para R$ 71,14 bilhões.
Uma novidade do modelo lançado é o sistema distribuidor, com coletivos que farão o transporte entre bairros. Ele deve exercer função intermediária para os sistemas que já existem hoje: o estrutural, que liga os bairros ao centro, e o regional, que faz percursos curtos.
No edital anterior, a previsão era que o sistema distribuidor ficasse mais concentrado na zona norte. Nesta versão, a zona leste, a mais populosa de São Paulo, receberá o maior volume de veículos do sistema criado.
A entrega dos envelopes com propostas de empresas interessadas está agendada para o dia 23 de janeiro. As empresas vencedoras terão até 120 dias para iniciar a operação, a partir da assinatura dos contratos. A concessão só poderá ser prorrogada por, no máximo, um ano. A idade média da frota deve ser de 5 anos e ônibus com mais de 10 anos não poderão circular.
TCM
Em junho, o TCM havia decidido barrar a licitação dos ônibus e apontou 51 supostas irregularidades na concorrência. Após estabelecer uma série de exigências - entre elas, limite de 9,85% para a Taxa de Retorno dos empresários -, porém, o órgão deu aval para a Prefeitura relançar o edital em outubro. Sem licitação, os ônibus de São Paulo operam com contratos emergenciais desde 2013.
Procurada, a São Paulo Transporte (SPTrans) informou que as mudanças que forem efetivadas serão implementadas somente a partir de 12 meses da assinatura dos contratos - e a ação prosseguirá por mais 36 meses.
Em relação ao valor dos contratos, disse que "o montante previsto no edital anterior estava defasado e, por isso, houve um reajuste no valor para reposição inflacionária". "Além disso, a remuneração às empresas operadoras passa a ter relação com a qualidade do serviço e satisfação dos usuários. A qualidade será medida em itens como renovação da frota com combustível menos poluente", destacou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.