O juiz Eduardo Santos da Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal Cível, negou liminarmente um pedido da Defensoria Pública da União para manter as atuais regras do Programa Mais Médicos. Na semana passada, em uma reação a declarações do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), o governo de Cuba decidiu interromper o programa.
A Defensoria havia requerido à Justiça que a União mantivesse as atuais regras do Mais Médicos "para a participação de médicos estrangeiros de qualquer nacionalidade, condicionando quaisquer alterações, especialmente no tocante à desnecessidade de submissão ao Revalida, à realização de prévio estudo de impacto e comprovação da eficácia imediata das medidas compensatórias que assegurem a plena continuidade do serviços". Segundo a Defensoria, a saída dos cubanos poderia acarretar "um grave cenário de desatendimento à parcela da população brasileira".
Na decisão, o magistrado afirmou que a decisão de deixar o programa partiu de Cuba, portanto, "inexiste um ato específico do Estado brasileiro que possa ser anulado, suspenso ou modificado por parte deste juízo". Eduardo Santos da Rocha Penteado apontou ainda que "é fato notório que foi publicado novo edital do Programa Mais Médicos".
"Neste exato instante o prazo de inscrições está em aberto. O governo, pois, está adotando postura ativa diante da situação. Em que pese não ser possível antever o grau de eficiência da medida, fato é que, no presente momento, o Estado brasileiro não está omisso em seu dever constitucional de buscar alternativas para contornar e/ou compensar o déficit", afirmou.
"Concluo que inexiste ação ou omissão imputável ao Estado brasileiro que possa ser qualificada como conduta desviante à cláusula de proibição de retrocesso social."
O Ministério da Saúde publicou, na terça-feira, 20, no Diário Oficial da União (DOU) um edital para selecionar profissionais que queiram aderir ao programa. Serão ofertadas 8.517 vagas, das quais 8.332 abertas em decorrência da saída de médicos cubanos do programa.
No terceiro dia de inscrição para o Mais Médicos, 84% das vagas disponíveis já foram ocupadas. Balanço divulgado na manhã desta sexta-feira, 23, pelo Ministério da Saúde mostra que 19.994 pessoas preencheram os dados para participar do programa. Desse total, porém, 13.341 apresentavam registro profissional válido. Nesse grupo, 7.154 já escolheram o local de trabalho.