Os irmãos Norberto e Antério Mânica voltam ao banco dos réus nesta segunda-feira (19/11). O Tribunal Regional Federal da 1; Região (TRF1), em Brasília, julga o recursos apresentado pela defesa contra a condenação, em 2015, a 100 anos de prisão, cada um, pelo assassinato de três fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho em 28 de janeiro de 2004. Os Mânica foram enquadrados em quádruplo homicídio, triplamente qualificado por motivo torpe, pagamento de recompensa em dinheiro e impossibilidade de defesa das vítimas. O episódio ficou conhecido na ocasião como Chacina de Unaí. Se o TRF não acatar o recurso, os Mânica começarão a cumprir a pena na prisão.
O fazendeiro Norberto Mânica, conhecido em Unaí como o ;Rei do feijão; foi o primeiro condenado, em 31 de outubro, ao ser considerado o mandante do assassinato dos servidores do Ministério do Trabalho. A sentença de primeira instância prevê a pena de 25 anos de prisão para cada assassinato, totalizando 100 anos. Quando condenado, ele já havia cumprido um ano e quatro meses na cadeia. Ao ler o veredito, o juiz federal Murilo Fernandes de Almeida disse que Mânica agiu com intenso dolo e que teve poder de decisão no crime. A sentença foi proferida após quatro dias de julgamento em júri popular, em Belo Horizonte.
Antério Mânica, eleito prefeito de Unaí pela primeira vez no ano do crime, foi condenado seis dias depois, com a mesma pena de 100 anos. Na ocasião do júri, também em Belo Horizonte, ele negou envolvimento no crime e afirmou tratar-se de um ;grande equívoco do Ministério Público;. ;Não tenho nada com esse crime. Norberto não é Antério. Norberto é meu irmão. Os Mânicas são cinco produtores rurais com fazenda distintas;, afirmou.
O MPF apurou que as mortes teriam sido encomendadas pelos irmãos em retaliação a fiscalizações feitas pelos auditores-fiscais nas fazendas da família, sob suspeita de trabalho escravo. Durante o julgamento, os promotores destacaram a liderança que Antério Mânica exercia sobre os irmãos e as investidas contra as fiscalizações. O ex-prefeito teria ligado para a delegacia do trabalho de Unaí para dizer que os fiscais estavam ;incomodando; e, com isso, ameaçando seus interesses políticos na região.
Antério e Roberto Mânica aguardam o julgamento do recurso em liberdade. O argumento jurídico para que eles não estejam presos se baseia em jurisprudência dos tribunais brasileiros: se os condenados podem aguardar o julgamento fora da prisão, também podem permanecer em liberdade até uma decisão sobre o recurso.
Emboscada
A chacina de Unaí aconteceu em 28 de janeiro de 2004. Os auditores-fiscais Erastótenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e o motorista Ailton Oliveira foram mortos a tiros quando faziam fiscalização de rotina na zona rural de Unaí. Eles foram alvo de uma emboscada em uma estrada vicinal. Mesmo ferido, o motorista conseguiu dirigir até a estrada principal, onde o grupo foi encontrado.
A Polícia Federal pediu o indiciamento de nove pessoas por homicídio triplamente qualificado, dos quais sete foram condenados: Francisco Elder Pinheiro, acusado de ter contratado os pistoleiros, morreu em janeiro de 2013, e Humberto Ribeiro dos Santos, acusado de ajudar a apagar os registros da passagem dos pistoleiros pela cidade, teve o crime prescrito.
Os empresários Hugo Alves Pimenta (47 anos, 3 meses e 27 dias), José Alberto de Castro (96 anos e 5 meses), Erinaldo de Vasconcelos Silva (76 anos e 20 dias) e Rogério Alan Rocha Rios (94 anos), apontados como autores do crime, e Willian Gomes de Miranda (56 anos), suposto motorista da dupla de assassinos, cumprem pena na prisão.