A bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo e outras 17 entidades reagiram ao manifesto de mais de 221 promotores e procuradores de Justiça que repudiaram "professores militantes e ativistas". Em nota, PT e entidades afirmam que o manifesto é "um ativismo exacerbado dos membros do Ministério Público, que extrapola as suas funções institucionais".
"O posicionamento de alguns membros do Ministério Público em nada contribui para o debate e parece pretender exercer influência, sob o manto da instituição, sobre a sociedade e seus representantes no Poder Legislativo. Alimenta o ódio e a perseguição de professores já tão aviltados em seus direitos", afirma a nota.
"Esperamos que o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Ministério Público Federal se manifestem negando que o referido abaixo assinado represente a instituição, respeitando sua tradição e vocação democrática e afastando tempos de obscurantismo que não desejamos ver de volta."
O documento dos membros do Ministério Público foi lançado no dia 9 de novembro. O manifesto dos promotores e procuradores destaca que "as famílias são lesadas quando a autoridade moral dos pais é solapada por professores que se julgam no direito de dizer aos filhos dos outros o que é certo e o que é errado".
Os promotores e os procuradores afirmam que estão "em defesa do Estado Democrático de Direito". "Expomos à sociedade a adequação fática e jurídica dos projetos de lei lastreados no anteprojeto Escola Sem Partido ao ordenamento jurídico, sobretudo à Constituição da República, ao Estatuto da Criança e do Adolescente e à Convenção Interamericana dos Direitos Humanos."
Leia, abaixo, a nota pública da bancada do PT:
As entidades signatárias (bancada e movimentos) desta Nota Pública repudiam veementemente a manifestação de alguns membros do Ministério Público que subscreveram a Nota Técnica intitulada "Escola Sem partido," que veio a público por meio do blog do Jornalista Fausto Macedo, sediado no Jornal O Estado de S. Paulo.
A manifestação revela um ativismo exacerbado que extrapola as funções institucionais de seus membros, sustenta o caráter autoritário do projeto que não reconhece o direito de cátedra de professores, limitado e definido de acordo com diretrizes educacionais fixadas pela Lei de Diretrizes e Bases do Ensino e normas correlatas.
O posicionamento de alguns membros do Ministério Público em nada contribui para o debate e parece pretender exercer influência, sob o manto da instituição, sobre a sociedade e seus representantes no Poder Legislativo. Alimenta o ódio e a perseguição de professores já tão aviltados em seus direitos.
Queremos crer que a referida Nota Técnica não representa o pensamento predominante na instituição Ministério Público, consagrado pela Constituição Federal de 1988 como guardião da lei e defensor da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
Esperamos que o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Ministério Público Federal se manifestem negando que o referido abaixo assinado represente a instituição, respeitando sua tradição e vocação democrática e afastando tempos de obscurantismo que não desejamos ver de volta.
Conclamamos o Ministério Público a se somar em um amplo movimento de defesa da democracia e garantia do direito dos alunos a uma educação livre de censura e fundamentada na produção de conhecimento e pensamento críticos.
A escola deve ser um espaço democrático de aprendizagem e pensamento crítico, sem censura e com respeito à pluralidade e diversidade!
São Paulo, 13 de novembro de 2018.
Deputadas e Deputados do Partido dos Trabalhadores (PT) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Associação Nacional dos pós-graduandos (ANPG)
Central de Movimentos Populares (CMP)
Central Única dos Trabalhadores (CUT)
Coordenação Estadual de Entidade Negras (CONEN)
Foro da População em Situação de Rua de São Paulo
Fórum das Seis (entidades sindicais e estudantis da Unesp, Unicamp, USP e Centro Paula Souza)
Frente Brasil Popular (FBP)
Levante Popular da Juventude
Marcha Mundial das Mulheres (MMM)
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
Movimento Nacional de Direitos Humanos de São Paulo (MNDH-SP)
Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo
Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP)
União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES)
União Estadual de Estudantes de São Paulo (UEE/SP)
União Nacional dos Estudantes (UNE)
União Paulista de Estudantes Secundaristas (UPES)