A Prefeitura de São Paulo publica, na edição desta sexta-feira, 26, do Diário Oficial do município, um edital de consulta pública para a concessão do estacionamento rotativo em ruas da cidade, a Zona Azul. A ideia é transferir a exploração das vagas para uma empresa privada em troca de uma outorga mínima de R$ 6,1 milhões ao mês para os cofres da cidade.
A Prefeitura afirma que caberá ao poder público determinar o preço da Zona Azul, que atualmente é de R$ 5 por até duas horas. As multas por estacionar nas vagas de rua sem cartão continuarão a ser aplicadas exclusivamente pela Prefeitura.
Caberá ao parceiro privado organizar as vagas e propor mudanças no sistema, para ampliar o total de locais de estacionamento pagos na cidade das atuais 41,5 mil vagas para 51,4 mil em um prazo de até 15 anos, tempo de duração da concessão. A empresa particular também terá de pagar uma taxa de 20% da arrecadação anual à Prefeitura.
No ano passado, quando a emissão dos cartões de estacionamento passou a ser feita por meio digital, por meio de aplicativos de celular, a arrecadação com a Zona Azul saltou de R$ 55 milhões, do ano de 2016, para R$ 89 milhões. Nos anos anteriores, entre 2012 e 2015, segundo dados da Prefeitura, a média de arrecadação girava ao redor dos R$ 60 milhões anuais.
Com a concessão, a Prefeitura espera que o parceiro privado viabilize novas tecnologias para fiscalizar a Zona Azul e combater a evasão. A Prefeitura tem feito testes nesse sentido. No Brás, zona central, há um carro munido de câmeras em seu teto que lê a placa de carros estacionados e consegue captar aqueles que não efetuaram o pagamento.
A licitação é internacional. Vencerá a empresa que apresentar o maior valor de outorga a partir do mínimo estabelecido pela Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias, que tocará a concorrência. O parceiro terá também de apresentar garantias de proteção aos dados financeiros e dos motoristas aos quais terá acesso.
Esse é mais um projeto do Plano Municipal de Desestatização apresentado pelo poder público municipal no ano passado, ainda sob a gestão João Doria (PSDB). Até o momento, nenhum dos projetos prosperou, ou por falta de interessados ou por decisões da Justiça, do Tribunal de Contas do Município (TCM) ou por ação do governo do Estado, chefiado atualmente pelo governador Márcio França (PSB), que disputa contra Doria o governo do Estado.
A consulta pública ficará aberta por 30 dias, até 27 de novembro. Após colher sugestões com empresas interessadas e da população, o edital definitivo será lançado.