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Sem proteção adequada, peritos criminais de Campinas, no interior paulista, correm risco de contaminação por cocaína, aponta denúncia do Ministério Público do Trabalho (MPT). No Núcleo de Perícias Criminais (NPCC) foi detectada a presença da droga em aventais e máscaras que ficariam em contato com a pele de servidores, assim como em móveis, filtro de ar-condicionado e até no bebedouro do prédio. A Secretaria da Segurança Pública nega irregularidades.
Responsável por analisar a droga apreendida pela polícia, o NPCC mantém entorpecentes armazenados em cofres. De acordo com o Ministério Público, algumas amostras de droga chegam a ficar guardadas no laboratório de toxicologia, em armários - onde também há outras substâncias químicas, como reagentes - ou mesmo em corredores.
Após inspeções, a última no dia 30 de agosto, a procuradoria encontrou problemas de proteção no prédio, construído em 1976. "Não há sistema de exaustão e ventilação com troca de ar nos espaços onde há armazenamento ou manipulação", afirma, em relatório apresentado à Justiça. Também haveria riscos à saúde por falta de fornecimento regular de equipamentos de segurança aos peritos.
Em análise laboratorial, obtida pelo jornal O Estado de S. Paulo, foram examinadas 41 amostras coletadas no NPCC, incluindo parte de roupas de funcionários, além de superfície de mesas de trabalho, mouses e teclados usados por eles. Em todas, foi apontada presença de cocaína. No início do mês, a Justiça do Trabalho aceitou ação civil pública movida pelo MPT. Em liminar, o tribunal estabeleceu prazo de 30 dias para que o Estado adote medidas de segurança. Por considerar o caso de urgência, a Justiça marcou a primeira audiência para novembro.
As investigações começaram em 2014, após denúncia de dois funcionários ao Ministério Público. "Eles reclamaram de dor de cabeça e insônia, sinais de que o contato com a droga começava a alterar o fator biológico deles", afirma Eduardo Becker, presidente do Sindicato dos Peritos Criminais de São Paulo (Sinpcresp), que representa os servidores na ação.
Em nota, a Secretaria da Segurança Pública diz que investiu valor acima de R$ 1 milhão na compra de equipamentos individuais de proteção - número que considera todo o Estado. Já a Superintendência da Polícia Técnico-Científica esclareceu "que todos os peritos do NPCC contam com equipamentos de proteção individual adequados, até para o profissional que mexe com entorpecentes". No pedido de ação, o MPT também denuncia "acentuado risco de incêndio". O imóvel do NPCC armazena materiais inflamáveis, mas não conta com Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
IML
No prédio, funciona ainda o Instituto Médico-Legal (IML). Entre os problemas apontados pelo MPT no local, há quadros de força velhos e "gambiarras" em tomadas. Por medida de segurança, salas com drogas ou armas têm grades na janela - mais de 320 quilos de cocaína foram furtados do local em 1999. Em inspeção, a procuradoria também encontrou porta corta-fogo trancada. "Para fazer todas as adequações precisaríamos de cerca de R$ 500 mil", diz Becker.
A SSP diz que prevê reforma no prédio. "Em junho deste ano, a SPTC firmou um termo de ajustamento de conduta, em que foi apresentado um cronograma para as obras no local, que já estão em andamento, no valor inicial de R$ 33 mil." A secretaria também afirma estar em andamento "um convênio com a Unicamp para a cessão de um terreno". A ideia é construir "um novo núcleo do IC e do IML". Uma previsão de entrega não foi informada. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.