Reunidas em Brasília na 11; Marcha Nacional da Cidadania pela Vida ; Brasil sem aborto, centenas de pessoas manifestaram-se contra a discussão, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de proposta que defende a descriminalização da interrupção da gravidez até a 12; semana de gestação. Em protesto na Esplanada dos Ministérios, elas defenderam que cabe ao Congresso Nacional discutir o tema e reivindicaram a aprovação do Estatuto do Nascituro, projeto de lei que está em discussão na Câmara dos Deputados.
[SAIBAMAIS]A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442 foi ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), com apoio técnico do Instituto Anisl. A ação pede que o Supremo impugne os artigos do Código Penal que preveem pena de prisão para mulheres que cometem aborto nos casos não autorizados por lei.
Atualmente, o aborto só é permitido em caso de estupro, fetos anencefálicos ou para salvar a vida da gestante. A relatora da ação, ministra Rosa Weber, convocou audiências públicas para discutir a descriminalização do aborto. As sessões estão marcadas para agosto.
Organizador da marcha e secretário-geral do Movimento Brasil Sem Aborto, Alan Araújo, avalia a proposta como absurda e critica as discussões pautadas pelo STF.
;A proposta em si já é um absurdo e entendemos que existe um absurdo maior ainda na forma como o Supremo Tribunal Federal está tratando essa questão. A casa que foi eleita para representar o povo é o Parlamento, o Legislativo. Então cabe ao Legislativo, legislar. Nós temos um Código Penal vigente, por isso nós estamos sem entender essa postura da ministra Rosa Weber.;
Já o partido argumenta, na ação, que a criminalização viola princípios e direitos fundamentais garantidos na Constituição, como o direito das mulheres à vida, à dignidade, à cidadania, à não discriminação, à liberdade, à igualdade, à saúde e ao planejamento familiar.
O partido afirma que o aborto é uma questão de saúde pública e destaca que entre 8% e 18% de mortes maternas no mundo decorrem de abortos inseguros.
;A coerção punitiva tem efeitos não só no senso de integridade, mas também na ocorrência de mortes evitáveis e morbidade, isto é, danos à saúde física e mental das mulheres;, afirma a ADPF.
Mobilização
Integrante da Associação Nacional da Cidadania pela Vida (Adira) Adriana Levino disse que é preciso lutar pela vida. ;A vida é o bem mais precioso. Nós devemos lutar por ela, porque toda vida vale a pena e o aborto é um crime;.
Questionada sobre a situação das mulheres que fazem aborto clandestino e se expõem a riscos, ela defendeu ações de acolhimento e esclarecimento. ;Nós podemos ter uma série de alternativas se você quer evitar a concepção, mas depois da vida já no ventre materno, nós não podemos matar;, defendeu.
Com 23 anos, Regiane da Silva veio de Goiânia para Brasília em um ônibus, ao lado de outros integrantes de uma associação filantrópica espírita. ;A nossa saúde já é precária do jeito que ela está. Se a gente libera, a saúde não vai aguentar, porque mulheres podem falar assim ;eu estou abortando porque já pode abortar;;, disse, acrescentando defender políticas públicas para orientar as mulheres.
Outros países
O debate sobre aborto tem mobilizado atenções nos últimos dias devido à aprovação, pela Câmara dos Deputados da Argentina, por 129 votos a favor, 125 contra e 1 abstenção, do projeto de lei que descriminaliza o aborto, em uma sessão histórica que durou cerca de 22 horas e meia. De acordo com o projeto, o aborto poderá ser feito até 14 semanas de gestação. Depois deste prazo, a interrupção da gravidez só poderá ser realizada em casos de estupro, se representar um risco para a vida e a saúde da mãe e também se o feto tiver alguma malformação ;incompatível com a vida extrauterina;.
Atualmente, a interrupção da gestação por decisão da mulher até 12 semanas de gestação é permitida na Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Cidade do México (México), Dinamarca, Eslováquia, Espanha, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Guiana Francesa, Hungria, Itália, Letônia, Lituânia, Moçambique, República Tcheca, Rússia, Suíça e Uruguai. Em países como África do Sul, Camboja, Países Baixos, Romênia e Suécia, o prazo varia entre 13 e 18 semanas.