Um prejuízo de quase R$ 300 milhões foi causado aos cofres públicos por conta da má gestão de recursos do Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social (Refer), o fundo de pensão de empregados pertencentes à diversas empresas da área de transportes ferroviários. A Polícia Federal (PF), que investiga o crime, deflagrou, nesta terça-feira (8/5), a Operação Fundo Perdido, para cumprir 4 mandados de prisão temporária e 6 de busca e apreensão expedidos pelo Juízo da 3; Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.
A PF e o Ministério Público Federal investigam se diretores do fundo de pensão, presos na operação hoje, receberam propina para realizar investimentos considerados ruinosos, após a mudança na política de investimentos do fundo, em 2009. Segundo o MPF, a má gestão causou prejuízo de mais de R$ 270 milhões ao fundo de pensão dos empregados da extinta Rede Ferroviária Federal. A Operação Fundo Perdido é um desdobramento da Operação Greenfield, ocorrida em 5 de setembro de 2016. Na época, foram revelados desvios bilionários dos fundos de pensão, bancos públicos e estatais estimados, inicialmente, em R$ 8 bilhões.
Afrouxamento permitiu rombo
O inquérito foi instaurado em 2014 para apurar o crime organizado no qual, sob o pretexto de se adequar à nova Resolução da Comissão de Valores Mobiliários n; 3.792/2009, a política de investimentos do fundo de pensão foi alterada. A medida permitiu, segundo a PF, o "afrouxamento" no processo decisório da entidade que facilitou a realização de, ao menos, onze investimentos malsucedidos entre 2009 e 2016, em um valor total de R$ 422.663.506,01.
[SAIBAMAIS]A alteração na política de investimentos do Refer ocorreu durante a gestão de 3 diretores. À época, eles tiveram a prisão temporária decretada pela Justiça, juntamente com o coordenador de investimentos do Fundo de Pensão. "O Comitê Diretor de Investimentos e o Conselho Deliberativo da Refer também decidiram pelo afrouxamento das regras", explicou a PF. A Superintendência Nacional de Previdência Complementar do Ministério da Fazenda (Previc) e o Ministério Público Federal (MPF) atuaram juntamente com a PF na apuração dos fatos.
Um diretor e um gerente do Refer foram afastados cautelarmente dos cargos, por ordem judicial, por gestão fraudulenta e organização criminosa. Também foi determinada a apreensão dos passaportes de diversos empregados do fundo de pensão, além do bloqueio de bens e do afastamento de sigilo bancário e fiscal.
Segundo o MPF, as medidas cautelares são necessárias para que se investigue se a gestão, classificada de temerária ou fraudulenta, teve como contrapartida o recebimento de propina e o desvio de recursos do fundo para o patrimônio particular de pessoas jurídicas beneficiadas pelos investimentos.
Fundo extinto
O Refer é o fundo de pensão dos empregados da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA), que foi absorvida pela Valec, e de várias empresas do ramo ferroviário, como a CBTU, a CPTM, a Central, a Metrofor e a Companhia de Transportes da Bahia.