O estado de Roraima entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (13/4), para exigir que a União feche temporariamente a fronteira do Brasil com a Venezuela e repasse recursos adicionais para suprir os custos causados ao estado pela chegada de imigrantes vindos do país vizinho.
Assinado pela governadora de Roraima, Suely Campos (PP), a ação aponta que a "crise econômica, política e social da República Bolivariana da Venezuela ensejou uma verdadeira explosão no fluxo migratório". Segundo Suely, o estado está suportando os custos e prejuízos sem ajuda efetiva da União. A relatoria da ação civil ficou a cargo da ministra Rosa Weber.
Além de pedir mais recursos e fechamento provisório da fronteira, a governadora também solicita que a União atue de "maneira imediata na área da fronteira", com medidas administrativas na área de controle policial, saúde e vigilância sanitária.
Em Brasília, Suely Campos afirmou que Roraima não consegue lidar com a quantidade de imigrantes venezuelanos que chega todo dia ao estado. Segundo ela, são de 500 a 700 pessoas que cruzam a fronteira diariamente. No documento, a governadora aponta como consequências o aumento de criminalidade, a elevação quantitativa de atendimento nas unidades de saúde e o aumento de matrículas para o ensino público.
"O estado de Roraima protocolou uma ação civil originária no STF contra a União ;na sua obrigação de fazer;, porque a União precisa efetivamente controlar a fronteira no estado de Roraima. Da forma como está sendo feito, nós não concordamos, porque continuamos tendo um grande impacto no fluxo imigratório venezuelano", disse ela.
O país vizinho passa por uma severa crise política, econômica e social. O Brasil tem sido um dos principais destinos de quem deixa a Venezuela em busca de melhores condições de vida.
Nunes rechaça proposta
O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Pereira, rechaçou enfaticamente a proposta de fechamento da fronteira do Brasil com a Venezuela solicitada pelo governo de Roraima. "Essa é uma ideia... Tenha santa paciência", disse o chanceler no lobby do hotel que hospeda a delegação brasileira na capital peruana para a 8; Cúpula das Américas.
"O governo federal está fazendo muito, ajudando tanto o governo do Estado, como as prefeituras", disse o ministro, ao ser questionado sobre a ação do governo de Roraima no Supremo Tribunal Federal (STF). "Temos recursos materiais, gente ajudando, colaboração com a sociedade civil. Estamos fazendo muito e vamos fazer tudo o que for necessário", disse Nunes. Ao chegar ao hotel minutos antes, o presidente Michel Temer não falou com a imprensa.
Refúgio
Dados divulgados pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) na última quarta-feira (11) revelam que os venezuelanos são maioria entre os estrangeiros que pedem refúgio ao Brasil. Dos mais de 86 mil pedidos de reconhecimento de refúgio em análise, um terço, ou seja, cerca de 28 mil solicitações são de venezuelanos.
Para o Ministério da Justiça, o crescimento de pedidos de refúgio por parte dos venezuelanos deve-se à crise política e econômica no país vizinho e ao fato de o governo brasileiro ainda não ter definido o tratamento a ser dispensado às pessoas que cruzam a fronteira fugindo da instabilidade. ;A questão da Venezuela é muito recente ainda. Há questões que estão sendo analisadas. O Conare ainda não decidiu o caso porque estão tramitando pedidos no comitê", informou o secretário Nacional de Justiça, Luiz Pontel de Souza, durante a apresentação dos dados do Conare.
Na semana passada, o governo federal iniciou o processo de distribuição de imigrantes venezuelanos concentrados em Roraima por outras unidades da federação. O chamado processo de interiorização foi uma estratégia adotada para proporcionar melhores condições aos imigrantes venezuelanos que querem viver e trabalhar no Brasil. Com esse objetivo, o governo federal, com apoio técnico do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) e da Organização Internacional de Migração (OIM), ligadas à ONU, buscou vagas em abrigos de prefeituras, governos estaduais e na sociedade civil para receber os imigrantes.
Os imigrantes que aderiram, de forma voluntária, ao chamado processo de interiorização, aceitaram deixar Roraima para buscar oportunidades em outras localidades. Antes do deslocamento, todos foram imunizados em relação a doenças como o sarampo, a caxumba, rubéola, febre amarela, difteria, o tétano e a coqueluche.
ONG critica medida
Para Camila Assano, coordenadora de programa da Conectas, ONG que acompanha a situação dos venezuelanos em Roraima, o pedido de fechamento de fronteiras é um ;disparate;. ;É uma iniciativa que vai na contramão dos que se empenham para encontrar uma solução satisfatória para o fluxo migratório. Não leva em consideração nem mesmo a dimensão geográfica da fronteira com a Venezuela, que é seca e extensa. Além disso, é uma medida que, se implementada, seria desumana, pois aumentaria o sofrimento humano e estimularia o ingresso informal, já que, hoje, os venezuelanos que buscam auxílio procuram o posto da PF na fronteira, permitindo ao Poder Público ter controle sobre a situação;, disse Camila à Agência Brasil.