Audiência pública debate idade de carros de serviços de transporte

De acordo com a Uber, restrição pode aumentar o preço em até 32%

Andressa Paulino*

postado em 12/03/2018 20:17

Após a regulamentação de Serviços de Transporte Individual Privado de Passageiros (STIP) de empresas como Uber, cabify e 99Pop, a idade dos carros é outro assunto que vem sendo debatido em pautas da Câmara Legislativa. Proposta pelo deputado Distrital Israel Batista (PV), uma audiência pública quer a flexibilização da idade dos veículos desses aplicativos de cinco para oito anos.

Segundo estudos de uma das empresas de transporte, a Uber, a restrição irá afetar cerca de um terço dos motoristas dessas modalidades, o que representa cerca de 6 mil pessoas. De acordo com a companhia, a oferta de veículos também diminuirá, causando um possível aumento no preço das viagens, podendo ficar 32% mais caras, e no tempo de espera, cerca de 55% mais demoradas. Outro impacto da restrição será na arrecadação do governo. Segundo estudos, a Uber deixaria de pagar 4,5 milhões de reais em 2018 de contribuição relacionadas ao Imposto Sobre Serviços (ISS).

Com mais de 1 bilhão de viagens realizadas no Brasil, a Uber afirma que a limitação pode ser prejudicial aos moradores de regiões mais periféricas. Em nota, a empresa diz que a flexibilidade da plataforma é um dos motivos que faz o serviço ser acessível a todos, no Plano Piloto e em regiões mais afastadas.

O deputado Israel Batista argumenta que, com a vistoria anual, a determinação da idade de uso dos carros é desnecessária. "A lei estabelece a vistoria anual como forma de avaliação se o carro tem condições de rodar ou não. Se o carro é avaliado continuamente, porque limitá-lo ao uso de apenas cinco anos?", questiona. Para ele, as avaliações dos usuários também servem como forma de classificar o estado do veículo. "Mesmo quando as vistorias do estado deixam a desejar, temos a avaliação do consumidor, que é mais eficaz", alega.

"Leis tão rígidas só fazem com que pessoas de comunidades periféricas tenham menos acesso aos esses serviços. Antigamente, na época em que a Lei era válida para taxis, por exemplos, moradores do Recanto das Emas quase nunca o utilizavam. É por isso que a gente defende a flexibilização para esses transportes, inclusive taxis", conclui.

*Estagiária sob supervisão de Ana Letícia Leão.