A Justiça Militar condenou nessa terça-feira (27/2) o tenente-coronel José Afonso Adriano Filho a 15 anos, 6 meses e 20 dias de prisão por peculato em um esquema de desvios na Diretoria de Suporte Administrativo (DSA) da Polícia Militar paulista. O crime aconteceu entre 2005 e 2012.
Essa é a primeira condenação relacionada ao esquema, cuja investigação ficou conhecida como Lava-Jato da PM. O prejuízo estimado nesta ação foi de R$ 7 milhões. No total, os desvios podem chegar a R$ 200 milhões.
A decisão de condenação - por quatro coronéis considerados juízes militares e um magistrado civil - foi unânime. O Ministério Público pedia 31 anos de prisão e deve recorrer. Já a defesa recorrerá pela absolvição.
O capitão Dilermando César Silva, outro réu que chegou a ser preso preventivamente em 2017, foi absolvido.
Prevaleceu a tese da acusação de que o tenente-coronel era o proprietário oculto da empresa Construworld, contratada 207 vezes para obras no quartel do Comando Geral. Uma testemunha revelou que vendeu a Construworld ao oficial por R$ 5 mil, uma das principais provas usadas para condená-lo.
Além disso, movimentações financeiras milionárias e um patrimônio incompatível com a renda de oficial foram considerados pelos juízes.
Na definição da pena, o juiz Márcio Teodoro Pinheiro disse ter considerado a repercussão contra a imagem e a credibilidade da PM, além de o fato de o crime ter sido cometido no quartel do Comando Geral, "de onde emanam as mais importantes ordens". Sobre Dilermando, disse haver negligência, mas que tinha dúvidas sobre a participação dele no esquema.
Recurso
"Esperávamos, em caso de condenação, algo próximo de seis anos", disse o advogado de defesa Francisco Tolentino Neto. Sobre a Construworld, disse que seu cliente admite ser "gestor", não dono, e acrescentou que Adriano "cumpria ordens de seus superiores".
O oficial está preso desde março de 2017 e continuará detido. A Justiça não concedeu direito de recurso em liberdade e ainda há outra prisão preventiva decretada em ação que também apura desvios na DSA. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.