, parturientes ou mães de crianças com até 12 anos. A Defensoria Pública quer que as mulheres nessa situação sejam transferidas para prisão domiciliar.
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 622 mulheres presas em todo o País estão grávidas ou amamentando. A ação constitucional chegou ao STF em maio e é relatada pelo ministro Ricardo Lewandowski. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.