O processo teve algumas reviravoltas e segue sem definição. A 1; Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve, em março do ano passado, a decisão da primeira instância de mandar o caso a júri popular, mas, em dezembro, o TJ/RS, respondendo a um recurso da defesa, decidiu que os réus não irão a julgamento popular por não configurar crime doloso, ou seja, intenção de matar.
;Assumir o risco é algo mais do que ter consciência do risco, mas consentir com o resultado que venha a ocorrer;, disse o relator do processo, desembargador Vitor Luís Barcelos, que foi acompanhado por outros três magistrados. O resultado da votação ficou empate e favoreceu a defesa com o afastamento do júri.
O Ministério Público Estadual, que sustenta a existência de crime doloso, recorreu e garantiu que pedirá, em todas as instâncias necessárias, que a sociedade julgue os acusados. ;Se existir qualquer indício que aponte no sentido da possibilidade de existência do dolo, deve o acusado ser submetido a julgamento pelo júri;, sustenta o recurso assinado pelo coordenador da Procuradoria de Recursos, Luiz Fernando Calil de Freitas, e pelo promotor assessor Rodrigo Azambuja.
Homenagens
Para atuar como assistente de acusação no processo contra os réus e promover ações que mantenham viva a memória das vítimas, foi criada a Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria. Hoje, várias ações em homenagem aos que morreram serão realizadas na cidade. Entre elas, um concurso público para escolher o projeto do Memorial às Vítimas da Kiss, a ser construído no lugar da boate.
O dinheiro que será investido no projeto é fruto de financiamento coletivo. A campanha encerrou-se em novembro e arrecadou R$ 250 mil, superando a meta inicial, estipulada em R$ 150 mil. Com o dinheiro, será possível custear a elaboração do concurso, a premiação dos cinco melhores projetos e o pagamento dos honorários do vencedor. O valor também vai possibilitar a execução de projetos complementares para o Memorial, como o hidráulico, o elétrico, projeto hidrossanitário e o Plano de Prevenção de Combate a Incêndio (PPCI).
[SAIBAMAIS];A importância que esse memorial terá é dizer que isso não pode acontecer mais;, afirmou o presidente da AVTSM, Sérgio da Silva. Ele ressaltou que a obra vai trazer dignidade às famílias das vítimas da tragédia. ;Hoje em dia, nós não temos nenhum acusado, ninguém é responsável. Então, acho que esse memorial vai tratar, indiretamente, a questão da justiça, já que estamos abandonados em relação a isso;, disse. O espaço onde funcionava a casa noturna foi desapropriado, em 2017, pela prefeitura e cedido para a construção do memorial.
As homenagens que marcam os cinco anos da tragédia seguem uma programação que teve início na quinta-feira, com o lançamento do livro Todo dia a mesma noite, da jornalista Daniela Arbex, feito a partir de entrevistas com familiares e envolvidos na tragédia. Ontem, foi exibido o documentário Depois Daquele Dia, de Luciane Treulieb, irmã de uma das vítimas. Hoje será realizada a tradicional vigília em frente ao prédio, na Rua dos Andradas, além de culto ecumênico e a soltura de 242 balões, simbolizando cada uma das vítimas que perderam a vida em janeiro de 2013.
[FOTO3880607]
* Estagiária sob supervisão de Rozane Oliveira
"Se existir qualquer indício que aponte no sentido da possibilidade de existência do dolo, deve o acusado ser submetido a julgamento pelo júri;
Luiz Fernando Calil de Freitas, coordenador da Procuradoria de Recursos do RS