O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, foi notificado na noite de ontem (19) da decisão da Justiça fluminense que determinou o afastamento do secretário estadual de Administração Penitenciária, Erir Ribeiro, e de outros cinco gestores estaduais do sistema prisional. A intimação foi entregue no Palácio Guanabara, em Laranjeiras, sede do governo, na zona sul.
O afastamento da cúpula da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) foi determinado na noite de quinta-feira (18) pelo juiz titular da 7; Vara de Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Rio, Eduardo Antônio Klausner, a pedido do Ministério Público Estadual.
Os gestores do sistema penitenciário são acusados de improbidade administrativa por favorecer, dar tratamento diferenciado e conceder regalias ao ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, durante o período em que ele esteve detido no Complexo Penitenciário de Bangu, na zona oeste e, na Cadeia Pública de Benfica, na zona norte.
O ex-governador foi transferido para presídio federal em Curitiba na quinta-feira. Após exame de corpo delito, foi levado para o Complexo Médico-Penal em Pinhais, na região metropolitana, onde estão presos da Lava Jato, como o ex-deputado Eduardo Cunha.
De acordo com o Ministério Público, entre as vantagens concedidas a Sérgio Cabral na prisão estavam visitas fora dos horários, livre circulação pelos presídios, instalação de um cinema (home theater) na cadeia de Benfica, permissão para entrada de alimentos fora das especificações, inclusive fornecidos por restaurantes de alto padrão, e uso de remédios sem prescrição médica.
Na decisão, o juiz Antônio Klausner determinou o afastamento dos gestores justificando ainda que os denunciados não tomaram nenhuma medida para pôr fim às irregularidades, mesmo após as denúncias se tornarem públicas. O juiz também ressaltou que, se permanecessem na função, os agentes públicos poderiam destruir provas e intimidar testemunhas, prejudicando processos em andamento, como os da Lava Jato.
Além do secretário Erir Ribeiro, a Justiça determinou o afastamento de Sauler Antonio Sakalen, subsecretário adjunto de Gestão Operacional da Seap; Alex Lima e Fernando Lima de Farias, diretor e subdiretor do presídio Bangu 8; a Fábio Ferraz Sodré e Nílton César Vieira da Silva, diretor e subdiretor da Cadeia Pública de Benfica.
O governo estadual ainda não se manifestou sobre a notificação.