A resolução que garante esse direito foi aprovada de forma unânime pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em setembro de 2017 e aguardava a homologação do MEC. O uso do nome social por travestis e transexuais é uma reivindicação antiga da comunidade LGBT e já era possível nas inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Somente no ano passado, 303 candidatos ao Enem fizeram uso desse direito, conforme dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que indicou São Paulo como o estado onde mais foi feito o pedido, com 72 solicitações.
A secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do MEC, Ivana de Siqueira, disse que das 27 unidades da federação, 24 já têm sua normatização com relação ao uso do nome social e agora o chegou a vez de o MEC se posicionar. ;É um passo importante, embora ainda precisemos trabalhar diversas medidas para acabar com o bullying e a violência;, ressaltou a secretária.
Para o diretor-presidente da Aliança Nacional LGBTI, Toni Reis, a resolução ;significa respeito;. ;O que nós queremos é o respeito à comunidade transexual e travesti. É importante que eles possam estudar, que escolas e universidade sejam lugares acolhedores para todos e todas;, defende. ;O Brasil dá um passo importante para o respeito e a diminuição da evasão escolar e contra o bullying e preconceito contra a comunidade que é mais desrespeitada dentro da comunidade LGBTI;, acrescentou.
Em nota, o MEC informou que a resolução ;busca propagar o respeito à identidade de gênero e minimizar estatísticas de violência e abandono da escola em função de bullying, assédio, constrangimento e preconceitos;.
O texto determina que as escolas de educação básica, na elaboração e implementação de suas propostas curriculares e projetos pedagógicos, assegurem diretrizes e práticas com o objetivo de combate a quaisquer formas de discriminação em função de orientação sexual e identidade de gênero de estudantes, professores, gestores, funcionários e respectivos familiares.
*Estagiária sob supervisão de Anderson Costolli