Gabriela Vinhal
postado em 15/12/2017 17:50
A reforma psiquiátrica aprovada na quinta-feira (14/12) pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT), do Conselho Nacional de Saúde (CNS), divide as entidades que trabalham com saúde mental do país. A Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) apoia as mudanças e aponta a importância de novas estratégias de gestão. O Conselho Federal de Psicologia (CFP), por sua vez, repudia veementemente a proposta de autoria do Ministério da Saúde, alegando que ela ofende, diretamente, os direitos humanos dos pacientes. A resolução começa a valer a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.
Entre as modificações propostas pelo governo, está a manutenção de leitos em hospitais psiquiátricos, a ampliação de recursos para comunidades terapêuticas e a limitação na oferta de serviços extra-hospitalares. Essas medidas, segundo o Ministério da Saúde, têm o objetivo de fortalecer o atendimento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), iniciada ainda na atenção básica, com indicadores para qualificar o atendimento e monitoramento da produtividade do sistema.
De acordo com o texto da resolução, a ampliação da capacidade já instalada de leitos psiquiátricos em hospitais especializados fortalece o processo de desinstitucionalização de pacientes moradores em hospitais psiquiátricos. Para isso, prevê-se a ampliação da oferta de leitos qualificados para a internação de pacientes com quadros mentais agudos, como aqueles em enfermarias especializadas de hospitais gerais.
Para ampliar a rede, a nova diretriz prevê ainda um novo modelo de Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), com funcionamento 24 horas, que presta assistência de urgência e emergência para ofertar linhas de cuidado em pessoas viciadas em drogas, especialmente o crack. A proposta aumentaria ainda o número de vagas em comunidades terapêuticas de todo o país.
Críticas do Conselho Federal de Psicologia
Para o CFP, que se posicionou por meio de nota, o texto do Ministério da Saúde contém pontos que "desfiguram a política de saúde mental e afrontam as diretrizes da política de desinstitucionalização psiquiátrica, além de violar as determinações legais no que se refere à atenção e ao cuidado de pessoas com transtorno mental estabelecidas na Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência e na Lei Brasileira de Inclusão".
A ampliação do financiamento de comunidades terapêuticas também recebeu críticas. No entendimento do CFP, elas são instituições não promotoras de saúde, asilares, que atuam a partir do isolamento de usuários de drogas e cuja atuação não tem qualquer comprovação de efetividade na literatura de saúde. "Tratam-se de instituições que historicamente promoveram violações de direitos humanos e perda da capacidade de sociabilização de milhões de brasileiros", afirma a instituição.
Para Antônio Geraldo da Silva, superintendente técnico e diretor tesoureiro da Associação Brasileira de Psiquiatria, apesar do foco da proposta estar sendo os hospitais psiquiátricos, as medidas foram pensadas para o setor ambulatorial, para que todas as pessoas ; de qualquer classe ; tivessem um atendimento de qualidade. "Essa reforma foi um progresso na psiquiatria brasileira, que é reconhecida, mundialmente, pelo seu bom trabalho", completou.
A reforma psiquiátrica ainda prevê a criação de equipes de Assistência Multiprofissional de Média Complexidade em Saúde Mental, com objetivo de apoiar a atenção básica e demais serviços das redes de atenção à saúde. O documento determina também a criação de diretrizes clínicas para linhas de cuidados, além de incentivar a pesquisa que apoie o setor.