Estima-se que, anualmente, ao menos 800 mil mulheres abortem no país. Os números tratam de interrupções voluntárias de gestação em clínicas clandestinas ou por ingestão de medicamentos, feitos de maneira ilegal, fora das condições plenas de atenção à saúde e sujeitas à prisão. Por décadas, mulheres protagonizaram históricas manifestações em busca da descriminalização completa do aborto ; ou por um pouco de empatia. Algo, entretanto, parece mudar, por mais contradições que o tema ainda apresente.
Uma pesquisa inédita revela que, para 43% dos brasileiros, o aborto já é considerado um tema de saúde pública, não de polícia (13%). Porém, para metade da população, uma mulher que interrompeu a gestação deve ser punida e levada à prisão. Mas, apesar disso, apenas 7% das pessoas alegaram que denunciariam à polícia uma irmã, uma prima ou uma amiga que tivesse cometido um aborto voluntário.
O estudo ;Opiniões sobre o aborto no Brasil;, conduzido pelo Instituto Locomotiva, em parceria com o Instituto Patrícia Galvão, uma agência de conteúdos multimídia sobre os direitos das mulheres brasileiras, ouviu 1,6 mil pessoas, de 12 regiões metropolitanas do país, de diferentes classes sociais e níveis de escolaridade. Os dados do levantamento estampam o que já estava aparente: o aborto ainda é um tema delicado, conflituoso e de difícil entendimento para os brasileiros.
Maíra Saruê Machado, diretora de pesquisas do Instituto Locomotiva e responsável por conduzir o levantamento, explica que as opiniões contraditórias são decorrentes da bagagem estigmatizada que a palavra ;aborto; ainda carrega. De acordo com a especialista, quando se humaniza o procedimento, ou seja, tenta aproximar o tema ao entrevistado, ele tende a olhar para a causa com um viés diferente. ;As pessoas repensam a opinião delas sobre o abortamento quando são colocadas situações específicas e, principalmente, com pessoas próximas a elas. Por isso vivem essas dicotomias;, justifica.
Maíra conta que o principal motivo para a realização da pesquisa foi saber o que o brasileiro pensa sobre o tema, sem abordagens gerais. Como uma novidade, foram incluídas perguntas de saúde pública e de responsabilidade social. Por não haver muitos dados sobre o tema, a diretora de pesquisa comenta que não há parâmetros que possam ajudar na avaliação de mudanças concretas de pensamento nas respostas: ;Os números foram dentro do esperado, porque há uma rejeição natural quando se fala em aborto. Mas, quando se pensa em mulheres em situações de vulnerabilidade, a aceitação tende a subir. E isso pode ser visto como positivo;.
Vulnerabilidade
Os resultados obtidos através da pesquisa mostram ainda que, apesar das contradições, a maioria da população segue em sintonia com o que ainda está na legislação brasileira. Quando questionados sobre o aborto em sua forma legal, os participantes apoiaram a legalização do procedimento. Cerca de 67% deles são a favor da interrupção em caso de estupro; 61%, quando a mulher corre risco de morte; e 50% quando o feto for diagnosticado com alguma doença grave e incurável.
Em casos cujos temas fogem aos já decididos por lei, os entrevistados se mostraram contrários ao aborto voluntário. Apenas 37% são a favor do ato quando a mulher tem até 14 anos; 25% são a favor quando não há condições familiares e financeiras para continuar com a gestação e só 16% são a favor do aborto quando a gestação não é planejada. Apesar do estigma, quase metade dos brasileiros conhece ao menos uma mulher que tenha cometido um aborto voluntário.
Veja os dados da pesquisa:
Cotidiano
;Acontece mais do que podemos imaginar. Ninguém sai falando abertamente porque ainda é crime. Mas aconteceu comigo e pode acontecer com qualquer uma.; Essa é a declaração de uma mulher, de 34 anos, que optou por não prosseguir com uma gravidez indesejada. A geógrafa, que prefere não ser identificada, realizou um aborto farmacológico em 2004. Aos 21 anos, ela engravidou de um homem com o qual não tinha um relacionamento estável.
"Eu nunca tive o sonho de ser mãe e, quando engravidei, não foi diferente. Não me arrependo da minha escolha, mas é um estigma que eu vou carregar para sempre. As pessoas próximas a quem confidenciei o ocorrido, me apoiaram. Mas ainda hoje sofro preconceito, principalmente dos homens a quem conto da minha escolha. O homem, com quem tive relações e engravidei, entendeu que era uma escolha minha e concordou em não continuarmos com a gestação", desabafa.
À época, a jovem tomou três comprimidos de um remédio abortivo, na companhia do rapaz e de mais duas amigas.;Meus familiares não são religiosos, mas existem padrões morais estipulados pela sociedade que eles seguem. O preconceito está enraizado e essa é uma das partes mais difíceis;, acrescenta.
Branca, de classe média, a professora conta que sempre teve muito acesso à informação e, por isso, não sentiu tanto medo. ;Eu sou privilegiada, porque, mesmo tendo feito um aborto com remédio, foi de uma maneira segura. Isso ainda é muito difícil, principalmente porque o Brasil é um país onde a maioria das mulheres precisa recorrer a clínicas clandestinas, colocando suas vidas em risco.;
Debate nos poderes
A interrupção voluntária de uma gestação voltou a ser debatida nesta última semana quando a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber negou o pedido da estudante Rebeca, de 30 anos, para realizar o procedimento sem o risco de ser investigada ou punida criminalmente pela Justiça. A universitária alegou não ter condições emocionais, psicológicas e econômicas para ter a criança. Atualmente, ela já cria sozinha dois filhos, de 6 e 9 anos. A ministra é relatora do processo apresentado ao Supremo pelo PSOL, que pede a descriminalização do aborto e a garantia de dar às mulheres a autonomia para decidir os rumos de seus próprios corpos.
Para a assessora técnica do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFemea) e socióloga Masra Abreu, é preciso tentar driblar o discurso generalista sobre o aborto e avançar no debate nacional com questões mais detalhadas, como as sociais vividas pela mulher que engravidou. Segundo ela, o fato de a população ter considerado o aborto um caso de saúde pública e não judicial já é o começo para tentar desmistificar o tema. "Há a esperança de que esses argumentos ganhem espaço nas ruas e cheguem consolidados ao Congresso Nacional. Enquanto não houver uma maior sensibilidade por parte das autoridades, muitas mulheres ainda vão morrer em clínicas clandestinas ou passar alguns anos em uma cela", disse.
PEC Cavalo de Troia
Nesta semana, o plenário da Câmara dos Deputados deve receber a discussão da PEC 181/2015, mais conhecida como Cavalo de Troia, que quer proibir qualquer tipo de aborto no país, até mesmo os que já são previstos por lei - em casos de anencefalia do feto, ocorrências de estupro e quando a gestação representa risco à vida da mulher. Para seguir em votação no Senado, a proposta precisa receber ao menos 308 votos.
Inicialmente, o texto, de autoria do senador Aécio Neves (PSDB), tinha como objetivo ampliar a licença maternidade de mães de bebês prematuros. Porém, após duas alterações feitas pelo deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), a proposta muda outros artigos da Constituição, além do 7;. No parecer, o relator estabeleceu que o princípio da dignidade da pessoa humana e a garantia de inviolabilidade do direito à vida deverão ser respeitados desde a concepção. "Isso significa que nós somos favoráveis à vida", disse
Para a mulher que realizou o aborto sem se enquadrar nos casos previstos em lei valem os artigos 124 e 126 do Código Penal, que configura o aborto como crime, com pena de um a três anos de prisão. Quem provoca aborto em uma gestante está sujeito a pena de um a quatro anos de prisão. "A bancada evangélica quer vetar, a qualquer custo, a autonomia da mulher para decidir sobre a própria gestação. Eles usam argumentos vazios, como se descriminalizar fosse incentivar o aborto. E não é isso. A mulher, católica ou evangélica, se quiser, vai interromper sua gravidez. Tem potência política sim", justifica Masra Abreu.