O alvará de soltura foi recebido no fim da noite e por volta das 23h ambos deixaram a prisão, confirmou hoje (3) a Secretaria de Administração Penitenciária.
Os investigados foram beneficiados por decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na sexta-feira (1). A defesa de Barata elogiou a decisão do Supremo e afirmou que a determinação do ministro ;comprova que o STF é o guardião maior das garantias individuais".
Solto pela terceira vez
Esta é a terceira vez que Gilmar manda soltar Barata. Em agosto, o ministro deu habeas corpus para o empresário, conhecido como "Rei do Ônibus", derrubando decisões do juiz Marcelo Bretas, da 7; Vara Criminal Federal do Rio e responsável pela 1; instância da Lava Jato.
Gilmar Mendes considerou que as ordens de prisão preventiva confrontavam habeas corpus que já havia sido deferido anteriormente, por ele mesmo, ao empresário.
;Tenho que a decisão do juízo de origem sugere o propósito de contornar a decisão do STF. Dado o contexto, é viável conceder ordem de ofício, suspendendo a execução de ambos os decretos de prisão em desfavor do paciente. Tenho que o contexto impõe a desconstituição da decisão que decretou a nova prisão preventiva. Ante o exposto, revogo a prisão preventiva decretada;, escreveu o ministro em sua decisão sobre Barata, praticamente repetindo o argumento na decisão sobre Lélis.
Barata e Lelis foram presos no dia 14 de novembro, na Operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava Jato, que investiga o pagamento de propinas pelas empresas de transporte a políticos.
Os dois foram levados para a Cadeia Pública José Frederico Marques, onde também estão o ex-governador Sérgio Cabral e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani, além de outros políticos e assessores do grupo político do PMDB fluminense.