Inicialmente, a discussão ocorreria às 9h de manhã de terça. Mas, para evitar falta de quórum, o presidente do Senado, Eunício de Oliveira (PMDB-CE) pediu para que a solenidade fosse às 14h. "Precisamos resolver esse assunto, mas como a matéria ainda não passou em nenhuma comissão, acredito que submetê-la à CCT é a melhor solução. Se não houver entendimento, volto com a votação do regime de urgência no mesmo dia ou na tarde de quarta-feira. Faço esse apelo em busca de um melhor entendimento", afirmou.
O senador João Capiberibe (PSB-AP) era a favor de urgência de matéria, inicialmente prevista para ser votada hoje. "Precisamos resolver essa situação, que está ficando insustentável, seja qual for a decisão. É o tipo de coisa que atinge a vida das pessoas", disse.
A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) explicou que, a seu ver, "os táxis estão prejudicados". "Sabemos de competência, de eficiência e do custo baixo do UBer, mas não podemos aceitar que as coisas fiquem como estão. Os custos deles são praticamente zero, o que é errado. Não podemos tratar os iguais de maneira igual, porque, nesse momento, eles são diferentes. Como está, não podemos permitir que fique. Esse tratamento é desleal.
Para o senador Hélio José (PMDB-DF) "A questão é resolver isso logo, mas o assunto não pode ficar nem tanto ao céu e nem tanto à terra", sugerindo um meio-termo entre os taxistas e os aplicativos.
Desde segunda-feira, cerca de 400 taxistas de nove estados estão em Brasília tentando pressionar o Parlamento.
PLC 28/2017
O Projeto de Lei Complementar é de autoria do deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP). Entre os pontos da emenda, está a obrigação da autorização dos motoristas à prefeitura para trabalhar, ter placa vermelha e restrição de placa por cidade.
Segundo o diretor da Uber, Fabio Sabba, se o projeto de lei for aprovado como está, sem nenhuma mudança, o modelo da Uber e empresas concorrentes não mais existirá.
Sabba defende que o texto alternativo do senador e relator Pedro Chaves atende melhor a regulamentação do que projeto original. ;Precisamos que o texto do relator seja debatido democraticamente, pois tem pontos mais cabíveis. Se preocupa com a tecnologia, com a segurança e com a checagem de antecedente criminal, para oferecer um serviço melhor à população, por exemplo. Precisamos de uma regulamentação moderna, não pegar uma e tentar encaixar em algo antigo;, completa.
Ele explica que a Uber não compete com os táxis, mas sim com carros particulares e também oferece um serviço diferente dos da frota, que segundo ele, possuem oferta restrita e com quantidade definida de carros. ;O modelo da Uber é justamente o oposto. É elástico com a demanda e tem preços dinâmicos. Oferece mais motoristas e mais pessoas usam o sistema. Se você restringe isso, acaba virando um tipo de táxi e não consegue oferecer transporte para todo mundo. Não tem como pegar uma tecnologia diferente e colocar em um modelo de táxi;, aponta.
Na semana passada foram coletadas 815 mil assinaturas de motoristas e usuários do Uber em todos os estados e entregues no Senado Federal, na tentativa de reforçar o pedido de revisão. Nos últimos 30 dias, a empresa estima que 17 milhões de pessoas usaram o serviço. Em outubro de 2016, a última contabilização contou com 50 mil motoristas.
Sabba reitera que a empresa não é contra a regulamentação, mas pede que o projeto passe por todas as comissões antes da aprovação. ;Estamos entre as empresas que mais pagam ISS (Imposto sobre serviços). Não dá para ignorar os usuários. Tem que ter diversas opções de transporte. Queremos ter espaço e a possibilidade de explicar como as coisas funcionam. Precisa de regras claras para motorista e usuários;.
Em relação ao repasse de custos aos passageiros, se votado como está, Sabba diz que não há como prever, pois não sabe como ficará o modelo. ;Não saberemos quantos motoristas inscritos na plataforma terão licença para continuar. Não dá para mensurar. Mas o modelo que existe hoje não vai mais existir. Se passar essa lei, as pessoas perderão o acesso ao aplicativo;, finaliza.