Começa nesta segunda-feira (18/9) em São Paulo o júri popular de dois policiais militares (PMs) e um guarda civil envolvidos no caso que ficou conhecido como Chacina de Osasco. O fato ocorreu no dia 13 de agosto de 2015, na região metropolitana da capital. Segundo a denúncia do Ministério Público (MP), 17 pessoas foram mortas e sete baleadas em um intervalo de aproximadamente duas horas. O reconhecimento de um dos atiradores por um sobrevivente, as contradições em depoimentos dos acusados e os antecedentes homicidas dos denunciados são os principais elementos a serem levados a júri pela promotoria do caso.
De acordo com a denúncia, os assassinatos ocorreram para vingar as mortes do policial militar Admilson Pereira de Oliveira, que foi baleado ao reagir a um assalto a um posto de gasolina, onde fazia ;bico; como segurança, e do guarda civil de Barueri Jeferson Luiz Rodrigues da Silva, que foi morto enquanto atuava como segurança em uma adega. Eles vão responder por organização criminosa e homicídio qualificado. Somadas, as penas podem chegar a 300 anos de prisão, disse o promotor do caso Marcelo Oliveira.
[SAIBAMAIS]Vão participar do júri 43 testemunhas, sendo 20 de acusação. Entre elas, está o sobrevivente da chacina, que identificou o policial Fabrício Emmanuel Eleutério, além de familiares das vítimas e delegados que atuaram no caso. O plenário do Fórum Criminal de Osasco está reservado para 12 dias de julgamento. Por uma questão de segurança, a rua em frente ao tribunal estará interditada a pedido da juíza Élia Kinosita Bulman, que presidirá a sessão. As atividades vão começar às 13h com, previsão de término para as 20h. A partir de amanhã (19), a sessão começa às 10h.
Acusações
Os dois policiais militares acusados são Fabrício Emmanuel Eleutério e Thiago Barbosa Henklain. Segundo o MP, eles teriam efetivamente feito os disparos. Os PMs vão responder pelas 17 mortes e pelas sete tentativas de homicídio. Eles estão presos desde o início das investigações, assim como o guarda civil.
Eleutério foi o PM reconhecido por um sobrevivente da chacina. O promotor Marcelo Oliveira informou que o policial se recusou a fazer um exame biodinâmico que pudesse confrontar imagens das movimentações do corpo dele com filmagens de câmeras de segurança.
Em entrevista anterior concedida à Agência Brasil, a advogada do policial, Flavia Artilheiro, disse que dados do celular de Eleutério mostram que, no momento dos crimes, ele estava a 7 quilômetros do local da chacina e que o rastreador do carro indica que, entre as 19h30 e as 22h40, ficou estacionado no endereço da namorada dele, o que foi confirmado pela jovem e pela mãe dela. Para Oliveira, como se trata de um crime intencional, os assassinos, que inclusive conhecem os métodos de investigação da polícia, já poderiam prever o rastreamento desses aparelhos.
Além do reconhecimento por uma vítima, o promotor destaca as contradições no depoimento de Eleutério. ;Se uma pessoa reproduz o mesmo fato e conta várias histórias diferentes, há fragilidade no álibi;, afirmou. Segundo o promotor, o PM se contradisse ao contar que tinha pedido uma pizza por telefone e, quando questionado sobre o nome do estabelecimento, disse ter comido algo congelado.
Em relação a Heinklain, há relato de testemunha de que o policial discutiu com a esposa, que o teria reconhecido em imagens de câmeras de segurança divulgadas por emissoras de televisão sobre o caso. A discussão foi ouvida por uma pessoa, que relatou o ocorrido para outra pessoa próxima, que, por sua vez, testemunhou à Polícia Civil. No entanto, a testemunha teve medo de reafirmar o depoimento perante a juíza. O promotor disse, em entrevista, que deve apresentar esses fatos aos integrantes do júri popular.
Em nota, o advogado Fernando Capano afirmou que isso não é suficiente para demonstrar a participação do seu cliente nos fatos. ;Creio que o ônus da prova é do Ministério Público, no sentido de provar que o Tiago estava nas cenas dos crimes. Nesse sentido, com todo o respeito ao trabalho do doutor Marcelo, o conjunto probatório é extremamente frágil e deficiente para dar lastro à eventual condenação do Thiago;. Ele destacou que espera que ;os jurados possam entender e decidir que crimes odiosos como a Chacina de Osasco não podem ter como resposta a condenação de um inocente;.
O guarda civil Sérgio Manhanhã, por sua vez, teria atuado para desviar viaturas dos locais onde os crimes ocorreriam. O promotor disse que ele trocou mensagens simbólicas com o policial Victor Cristilder Silva dos Santos, que estava em um dos carros da chacina, segundo a denúncia. As mensagens foram trocadas antes do início dos fatos, com uma mão fazendo sinal de positivo, e, ao final, com o mesmo símbolo e com outro representando um braço forte. Em depoimento, o PM alega que o conteúdo se referia ao empréstimo de um livro. As mensagens foram apagadas e recuperadas após perícia.
Cristilder foi o único a recorrer da sentença que determinou o julgamento, portanto não vai a júri nesta segunda-feira. No entanto, segundo Oliveira, a determinação de levá-lo a júri já foi confirmada pela juíza.
Marcelo Oliveira lembra que este não será um julgamento fácil, sobretudo pela concepção recorrente na sociedade de que ;bandido bom é bandido morto;. ;Mesmo que fosse bandido, a Justiça está aí para isso;, defendeu. Ele lembrou ainda que uma das pessoas mortas foi uma adolescente de 16 anos. ;Ninguém está livre de ter um filho viciado em drogas, de ter filho que frequenta o ;Bar do Juvenal; e ter que enterrar o filho, porque ele frequenta o bar do suposto homicida do guarda civil que morreu no dia anterior;, disse, em referência ao local das mortes.