Documento aprovado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abre caminho para que planos de saúde acessíveis (com mensalidades mais baixas e cobertura reduzida) sejam vendidos no País. Fruto de análise feita por grupo de trabalho convocado pela ANS, o relatório diz não haver obstáculos para os principais pontos sugeridos para esses planos.
A ANS dá sinal verde para a coparticipação (um valor que usuários devem pagar todas as vezes em que usam os serviços do plano) e para acabar com a exigência de que planos ambulatoriais garantam a internação de emergência a seus usuários nas primeiras 24 horas.
[SAIBAMAIS]"O relatório da ANS demonstra que os planos acessíveis podem ser implementados pelo mercado, sendo de livre escolha do consumidor optar pela adesão", informou, em nota, o ministro da Saúde, Ricardo Barros. "Tratam-se se ações previstas em resoluções e práticas do mercado. A ANS, portanto, deve garantir a qualidade desses produtos ofertados."
Barros propôs os planos acessíveis que, em sua avaliação, podem trazer benefícios também para o Sistema Único de Saúde (SUS). Quanto mais pessoas ingressarem nos planos de baixo custo, prevê ele, melhores serão as condições do SUS para terapias mais complexas.
A ideia tem sido criticada por especialistas. O argumento é o de que planos mais restritos têm alcance limitado e empurram ao SUS procedimentos mais complexos - e caros. Não haveria, portanto, economia para o SUS os usuários teriam gastos desnecessários, com falsa sensação de segurança.
Procurada nessa quarta-feira (13/9) para comentar o relatório, a ANS não se manifestou até a publicação desta matéria.