O Exército Brasileiro autorizou polícias militares, civis, bombeiros dos Estados e do Distrito Federal e agentes das polícias legistaliva do Congresso Nacional a comprarem, para uso particular, pistolas calibre 9mm, que até então eram restritas a agentes da Polícia Federal e das Forças Armadas Brasileiras.
A autorização foi concedida pelo Comandante do Exército, General Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, por meio de quatro portarias publicadas na edição desta quarta-feira (24/8), no Boletim interno do Exército. Na última alteração da resolução, em dezembro 2012, os agentes das forças de segurança tinham o direito pessoal de portar calibres ponto 357 Magnum, ponto 40 e ponto 45. Agora, cada agente tem autorização para adquirir até duas armas dos calibres autorizados, incluindo o 9mm, fabricadas na indústria nacional.
[SAIBAMAIS]Agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e integrantes da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil, que atuam diretamente envolvidos no combate e repressão aos crimes de contrabando e descaminho, também estão autorizados a portar o calibre. A portaria entra em vigor a partir da data de publicação.
A portaria ainda determina que o Comando Logístico do Exército (Colog) edite normas que regulem o controle das armas compradas pelos policiais. Além do registro do armamento, o Colog terá de verificar que, em caso de morte ou demissão do agente, as armas não continuem mais sendo usadas. Estes calibres são de uso restrito de profissionais de segurança pública e, por lei, não podem ser adquiridos por outras pessoas.
Dotação em serviço continua proibida
As Polícias Militares dos Estados continuam proibidas de usar os mesmos calibres de uso pessoal durante ações de policiamento. Pela legislação em vigor, as armas de dotação das PMs no país são exclusivamente o revólver calibre 38 e a pistola ponto 40.
"Decisão tática e operacional"
O professor e pesquisador em segurança pública da Universidade Católica de Brasília Nelson Gonçalves de Souza explica que a decisão é de "natureza tática e operacional", e tem como objetivo padronizar o armamento utilizado pelo exército e pelas forças policiais. Assim, as forças armadas podem contribuir fornecendo estoque de munição às polícias. "É possível que haja uma capacidade de suprimento na medida que seja necessário, como em operações integradas, a exemplo da que está acontecendo no Rio de Janeiro. Hoje, as polícias têm dificuldades enormes para comprar munições e os estoque estão reduzidos. Agora, as forças armadas poderão ajudar", detalhou.
Ainda segundo Gonçalves de Souza, as pistolas de calibre 9mm têm um poder de transfixação muito maior do que as demais. O que significa dizer, por exemplo, que um mesmo disparo poderia atingir duas pessoas, transpassando a primeira antes de chegar à segunda. Apesar disso, o docente minimizou a possibilidade de a decisão do exército representar um risco maior para a sociedade e para os próprios policiais.
"A arma representa um risco em qualquer circunstância se mal utilizada. Quem tem responsabilidade não são elas, mas, sim, os indivíduos por trás delas, que precisam ser adequadamente treinados. Uma arma de alto calibre bem utilizada oferece muito menos risco que uma de calibre menor mal utilizada", concluiu.
Colaborou Fernando Jordão ; Especial para o Correio