Novos mandados judiciais são cumpridos na manhã desta quinta-feira (24/8) na 7; fase da Operação Pecúlio, que investiga uma organização criminosa acusada de desvio de recursos públicos na Administração Pública do Município de Foz do Iguaçu (PR) e na Câmara Municipal da cidade. Cerca de 80 agentes da Polícia Federal (PF) foram às ruas para cumprir 26 ordens, sendo 14 de condução coercitiva e 12 de busca e apreensão em residências e locais de trabalho dos investigados.
O ex-prefeito de Foz do Iguaçu Reni Pereira (PSB) é um dos alvos. A PF apura valores de plantões médicos fictícios que foram lançados em benefício de uma empresa credenciada junto à prefeitura. As remunerações foram utilizadas para complementar os salários de agentes públicos e, em alguns casos, burlavam o limite constitucional previsto para os servidores, inclusive do prefeito.
Durante a ação, a PF apreendeu várias armas, de diversos calibres, e munições. Imagens divulgadas pela corporação mostraram também a apreensão de HDs de computadores nos locais onde ocorreram as buscas.
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Esta fase da Operação Pecúlio dá continuidade à execução de medidas judiciais expedidas pela 3; Vara da Justiça Federal de Foz do Iguaçu. Segundo a investigação da PF, entre 2014 e 2015 foram incluídos indevidamente plantões médicos fictícios lançados em benefício de empresa credenciada junto à Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu. "Os respectivos valores eram utilizados para complementar a remuneração de agentes públicos ; alguns casos para burlar o limite constitucional previsto para servidores da esfera municipal (subsídio do prefeito) ;, e também remunerar pessoas sem vínculo direto com a administração.
[SAIBAMAIS]A PF, em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), Controladoria Geral da União (CGU) e Receita Federal, já cumpriu 268 mandados judiciais em diversos estados da União, no âmbito desta operação.
A investigação estima prejuízos de aproximadamente R$ 4,5 milhões somente em algumas obras de pavimentação de Foz do Iguaçu, que foram submetidas a exame pericial. De acordo com PF, a péssima qualidade do material utilizado nas obras reduzia consideravelmente o tempo de vida útil destas.
Histórico
A primeira fase foi deflagrada em 19 de abril de 2016, quando a polícia investigava um grupo de pessoas que cometia irregularidades na prefeitura e na Câmara de Foz do Iguaçu-PR. Foram alvos o ex-secretário de Tecnologia da Informação e o ex-secretário de Planejamento. O então prefeito de Foz foi levado para depor sob condução coercitiva. Foram cumpridos 84 mandados.
Realizada em 3 de maio do mesmo ano, a segunda fase cumpriu sete mandados. De acordo com a PF, novas informações levaram os policiais às portas da Secretaria de Obras. Duas pessoas foram presas preventivamente: o ex-titular da pasta, e o ex-diretor de pavimentação.
Em uma ação para combater irregularidades em processos licitatórios de prestação de serviços na prefeitura, a terceira fase da operação foi deflagrda em 21 de junho de 2016, quando foram cumpridos 9 mandados de prisão preventiva de diversos setores da administração. Em 14 de julho, um mandado de prisão foi cumprido na 4; fase. O Tribunal Regional Federal da 4; Região (TRF-4), em Porto Alegre, decretou a prisão domiciliar e afastamento do cargo do prefeito da cidade. No final de outubro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou a prisão domiciliar do prefeito, mas manteve o impedimento político.
Na 5; Fase, ocorrida em 15 de dezembro de 2016, foram cumpridos 78 mandados. Foram presos 12 dos 15 vereadores da cidade. Na 6; fase, realizada no dia seguinte, mais 67 mandados foram expedidos e cumpridos.