A aprovação pelo Congresso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que legaliza a prática da vaquejada, em maio, ainda precisava ser regulamentada por uma lei específica que assegure o bem-estar dos animais envolvidos.
Pelo texto aprovado nesta terça, ficam definidas, por exemplo, as modalidades que passam a ser reconhecidas como esportivas equestres e tradicionais. Entre os itens da lista estão o adestramento, o concurso completo de equitação, o enduro, o hipismo rural, as provas de laço e velocidade, a cavalgada, a cavalhada, o concurso de marcha, a corrida, as provas de rodeio e o polo equestre.
Uma outra emenda determina que deverão ser aprovados regulamentos específicos para o rodeio, a vaquejada, o laço e as demais provas equestres, por suas respectivas associações, no Ministério da Agricultura. Estes regulamentos devem contemplar regras que assegurem a proteção dos animais, e prever punições para os casos de descumprimento.
Sem prejuízo de outras leis que tratem sobre o bem-estar dos animais, deve-se, em relação à vaquejada, assegurar a eles água e alimentação suficiente sempre à disposição, assim como um local apropriado para o descanso. Também prevenir ferimentos e doenças por meio de instalações, ferramentas e utensílios adequados, além da prestação de assistência médico-veterinária.
O projeto também estabelece que os promotores de eventos utilizem protetores de cauda em todos os bois, além de garantirem uma quantidade mínima de areia lavada de 40 centímetros de profundidade na faixa em que acontece a pontuação.