A matéria, de autoria do deputado Alfredo Nascimento (PR-AM), prevê que os espaços funcionem das 8h às 21h nos dias em que os shoppings e os mercados estiverem abertos. Além disso, os locais devem contar com ao menos um profissional habilitado para cada grupo de dez crianças, inclusive deficientes.
"Este projeto tem o objetivo de adequar a nova realidade das famílias brasileiras à forma de viver e conviver. Não mais se enquadra o modelo de a mãe ficar em casa com os filhos, enquanto algum parente vai às compras, ou vice-versa. Não é mais comum que os avós ou outros parentes morem por perto, nem mais é confiável e financeiramente viável deixar as crianças com terceiros", defende Nascimento.
O texto aprovado na Comissão foi um substitutivo apresentado pelo relator do projeto, Aureo (SD-RJ). A única diferença em relação à matéria original é a exclusão dos estabelecimentos de pequeno porte. O espaço kids será obrigatório apenas em shoppings com mais de 19.999 metros quadrados e em supermercados com mais de 6 mil metros quadrados. Mercados que ficam dentro de shoppings também não serão obrigados a oferecer um local para crianças.
A proposta tramita em caráter conclusivo, ou seja, não deve ser levada a Plenário. Antes de entrar em vigor, no entanto, ela será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.