Na noite do último dia 6, o policial militar aposentado Osvaldo Teixeira Conceição, 54 anos, recém-formado na Força Nacional de Segurança Pública, sentiu-se mal enquanto arrumava as malas para embarcar no ônibus que levaria mais um grupo de agentes para ajudar na contenção da crise na segurança pública que tomou conta do Espírito Santo diante do aquartelamento de policiais militares. Às pressas, foi levado ao Hospital de Base de Brasília ; já que os agentes da Força estão sem plano de saúde desde dezembro de 2015 ; e morreu na manhã do dia seguinte devido às consequências de um Acidente Vascular Cerebral (AVC).
A notícia pegou todos de surpresa. De acordo com um parente, Osvaldo tinha feito uma série de exames em dezembro e estava em ;perfeito estado de saúde;. Na reserva há três anos, o militar de São Paulo, pai de dois filhos, abriu um comércio, terminou a faculdade de Direito e havia começado a fazer uma pós-graduação. Diante da sanção da Medida Provisória n; 755/2016, na qual o Governo Federal permite que militares da reserva integrem a polícia considerada de elite, Osvaldo viu a oportunidade de voltar a fazer o que gostava. ;Ele decidiu ir para a Força Nacional porque ser policial era o que ele amava fazer. Ele estava muito feliz e empolgado;, comenta um familiar. Apesar de ser grata pelo suporte recebido em todos os momentos, a família ainda não compreende o que aconteceu e espera que a morte de Osvaldo sirva de exemplo para que os agentes tenham melhores condições de atendimento de saúde.
A preocupação não é só da família do militar. Agentes mobilizados da Força e especialistas no setor temem que a grande aposta do Plano Nacional de Segurança Pública ; elaborada e defendida pelo ministro da Justiça licenciado, Alexandre de Moraes, indicado para o Supremo Tribunal Federal ; possa destruir o projeto da Força Nacional, criada em 2004 para dar apoio aos estados em momentos de controle da violência. Uma das principais intenções do plano é aumentar o efetivo para 7 mil homens e, para isso, o governo permitiu, por meio da MP 755/16, a inscrição de inativos das polícias militares estaduais, civis, servidores civis e militares das Forças Armadas.
Desde 19 de dezembro, quando a MP foi sancionada pelo presidente Michel Temer, 406 novos homens foram aprovados na Força Nacional e estão sendo enviados para operações no Rio de Janeiro e no Espírito Santo. Nesta semana, mais 355 novos integrantes estarão aptos para integrar o contingente, destes, 261 são militares estaduais inativos oriundos de São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Uma nova turma com 94 militares das Forças Armadas tem previsão de se formar em 31 de março.
De acordo com denúncias de agentes mobilizados da Força Nacional que preferem não se identificar, o curso de nivelamento dos novos integrantes está sendo realizado em menos tempo do que o comum e os testes de aptidão física estão sendo feitos com menos rigor para que eles possam ser aprovados. Segundo eles, em alguns casos, quatro retestes chegaram a ser realizados. ;A utilização de militares da reserva, especialmente, das Forças Armadas, é promover um enfraquecimento da Força, que é uma tropa especializada. Prepará-los em um curso de três semanas é um desrespeito;, comenta um policial, ressaltando a ausência de um plano de saúde. Segundo denunciou o Correio na semana passada, os agentes mobilizados estão sem assistência médica desde 2015, quando a Amil encerrou o contrato com o Ministério da Justiça. A pasta alega que ;o processo de aquisição está em fase de pesquisa de mercado;.
O policial rodoviário federal Leonan Crouchoud Fernandes, estudioso da Força Nacional, explica que a Instrução de Nivelamento de Conhecimento da tropa dura, normalmente, três meses e é feita com policiais que estavam na ativa nos estados. ;Cada um vem de um estado e tem suas particularidades. Quando você une esses policiais, você tem que fazer com que eles falem uma língua só. Essa instrução é para isso. E três meses é pouco. Imagina colocar um militar da reserva, afastado há anos, tendo a instrução em um mês? Ele não estará preparado, infelizmente;, lamenta.
Saúde
Na opinião do diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, a principal questão é que a Força Nacional é um programa de pronto-emprego, que exige mobilização, plantões, longas viagens, atuação tática, ação em locais inóspitos e tudo isso exige fisicamente dos profissionais. ;É extremamente preocupante mobilizar tropas mais velhas, que estavam inativas, para o operacional. A sobrecarga no policial é muito forte. E, na medida em que a Força não é uma polícia, é um programa, ela não tem estrutura para lidar com tamanha complexidade. Você coloca em risco a vida do policial e até da própria população;, comenta.
O major médico Bolini, do Hospital da Polícia Militar de São Paulo, conta que o policial tem 50% de chance a mais de morrer de doenças cardíacas do que a população em geral e, demora, em média, só sete anos na carreira para ficar em situação pior de saúde do que outras profissões. Na opinião do médico, a maioria que passa para a reserva não tem condições de exercer policiamento por causa de problemas ortopédicos degenerativos e por doenças como obesidade, diabetes, hipertensão e desequilíbrio hormonal. ;O policial está exposto a condições adversas muito maiores e isso contribui para um quadro de saúde. Depois de um determinado tempo, ele vai perder a capacidade física de trabalhar.;
Durante visita ao centro de treinamento no Gama, o coronel Joviano Conceição Lima, diretor do departamento da Força Nacional, ressaltou a qualidade do efetivo. ;Essa tropa está sendo bem preparada e contribuirá para pacificar os locais para onde for designada.;
Convocação
De acordo com a determinação da MP n; 755/16, podem compor a Força Nacional de Segurança Pública:
; Militares estaduais inativos;
; Policiais civis aposentados da União, estados e Distrito Federal;
; Servidores civis aposentados da União, estados, Distrito Federal e municípios e;
; Militares da União que prestaram serviços temporários.
Aproximadamente, 18 mil homens já foram capacitados para atuar na Força Nacional, mas somente cerca de 1,5 mil ficavam mobilizados para atuar exclusivamente na corporação. O prazo de mobilização é de 2 anos.
Com a sanção da MP, em 19 de dezembro de 2017, 406 novos homens passaram a integrar a Força Nacional e a previsão, até o fim de março, é que mais 449 tenham concluído o curso. A ideia é aumentar o contingente para 7 mil.
Os homens são submetidos a uma Instrução de Nivelamento de Conhecimento, onde têm aulas teóricas e práticas de disciplinas como Técnicas e Patrulha Policial e de Abordagem, Armamento e Tiro Policial, Controle de Distúrbios Civis, Uso Diferenciado da Força, Policiamento Ambiental e de Fronteiras, Identificação de Fraudes Veiculares e Documentais, Técnicas de Busca e Apreensão, Inteligência, Direitos Humanos, Educação Física, Defesa Pessoal e Operações Helitransportadas. Além disso, são abordados temas como Organizações Criminosas, Investigação de Homicídios, Balística Forense, Medicina Legal, Panorama Nacional dos Crimes de Homicídios e Violência Doméstica. As instruções somam 186 horas/aula, divididas em até quatro semanas.
Fonte: Ministério da Justiça