Jacqueline Saraiva
postado em 15/02/2017 11:09
Um grupo criminoso internacional, especializado em tráfico de pessoas para exploração sexual, é alvo da Operação Marguerita, da Polícia Federal (PF), nesta quarta-feira (15/2). De acordo com a investigação, as vítimas eram levadas de Fortaleza (CE) para a Itália e Eslovênia. No total, a PF deve cumprir 13 mandados de prisão preventiva, 13 de busca e apreensão, 2 de prisão temporária e 18 de condução coercitiva, quando a pessoa é levada à força para depor.
[SAIBAMAIS]Os mandados judiciais foram expedidos pela 32; Vara da Justiça Federal no Ceará. As ações, que contam com 92 policiais federais, ocorrem nos estados do Ceará, Bahia, Minas Gerais e São Paulo. Autoridades policiais da Itália e Eslovênia também dão apoio à operação.
De acordo com a investigação, a organização é composta por aliciadores, responsáveis pelo recrutamento, transporte, viagens para o exterior, acolhimento, alojamento e exploração sexual das vítimas nos países de destino. Os crimes investigados são de associação criminosa e lavagem de dinheiro, além do tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual. As penas previstas são de até 25 anos de prisão.
O nome da operação, Marguerita, é dado em alusão ao nome da principal boate (Margerita) na Eslovênia. No local, várias vítimas do golpe são exploradas sexualmente.
Direitos humanos
O crime de tráfico internacional de pessoas com a finalidade de exploração sexual é uma grave violação de direitos humanos. Nesses casos, a Justiça considera a situação de vulnerabilidade das vítimas, que muitas vezes, iludidas pelos aliciadores, mediante fraude, são levadas a países da Europa e submetidas a condições degradantes.
O que diz a lei
A Lei n; 13.344, de 6 de outubro de 2016, trata da prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas e sobre medidas de atenção às vítimas. O texto afirma que o enfrentamento ao tráfico de pessoas deve atender a princípios como o respeito à dignidade da pessoa humana, a promoção e garantia da cidadania e dos direitos humanos, a universalidade, indivisibilidade e interdependência, entre outros.