O projeto antipichação em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo foi discutido nesta terça-feira (14/2) em audiência pública na Câmara Municipal de São Paulo. Moradores de bairros da cidade demonstraram apoio à proposta, enquanto pichadores e grafiteiros chamaram atenção para os aspectos sociais e artísticos envolvidos.
O Projeto de Lei Municipal 65, de 2005, prevê a criação de serviço telefônico para receber denúncias contra intervenções não autorizadas em imóveis públicos e privados.
O autor da proposta, vereador Adilson Amadeu (PTB), disse que há intenção de incluir no texto, aprovado em primeira votação na última sexta-feira (10), previsão de multa de R$ 5 mil a R$ 50 mil e restrição à venda de tinta spray. Com isso, o produto poderia ser comercializado apenas por estabelecimentos autorizados, que teriam de cadastrar os compradores.
Um dos principais focos da discussão é a diferença entre entre pichação e grafite. A Prefeitura de São Paulo vem aumentando a repressão aos pichadores, ao mesmo tempo em que afirma apoiar a arte urbana. Ontem (13), a administração municipal divulgou balanço com o registro de 70 prisões por intervenções não autorizadas desde o início do ano.
Durante a audiência, o secretário municipal de Cultura, André Sturm, voltou a defender o projeto de criação de um museu ao ar livre para a arte de rua. A ideia é que a cada três meses um grupo selecionado de grafiteiros receba recursos da prefeitura para fazer intervenções em pontos previamente escolhidos da cidade.
O vereador Adilson Amadeu disse que a definição entre arte e vandalismo deve ser feita pelo critério da autorização do Poder Público ou do proprietário do imóvel envolvido. ;Na hora da arte, autorização. Eu acho que as subprefeituras, que conhecem sua região, têm que pegar um engenheiro ou uma pessoa da prefeitura, ir lá e falar ;esse espaço está autorizado;;, afirmou.
Motivações dos pichadores
;Hoje, aqui, eu sou pichador;, disse o artista Mauro Neri conhecido pelas diversas intervenções na capital paulista sob a assinatura de Veracidade. Para ele, não é possível distinguir claramente pichação e grafite. ;Quando se gosta se chama de grafite, quando se gosta muito se chama de mural e quando não se gosta se chama de pichação;, disse, ao criticar a forma como tem sido feito o debate sobre o tema.
É importante, na opinião de Mauro, entender as razões que levam os jovens a praticar intervenções em imóveis públicos e privados. ;A pichação começa na escola. O jovem que, reprimido, passa de rabiscar a carteira para rabiscar as paredes das escolas;, ressaltou.
O documentarista João Wainer, que estudou o tema por vários anos, disse que os jovens encaram a pichação como uma forma de quebrar a invisibilidade a qual se sentem submetidos. ;O píchador é aquele cara invisível. Não tem nada no mundo pior do que ser invisível. Ele pensa o seguinte: ;eu prefiro que você me odeie do que me ignore;, disse.
;É uma maneira dele responder a sociedade que o oprime com uma escola é ruim, um hospital ruim e a polícia muitas vezes o trata como bandido quando ele é a vítima. Então, é uma maneira de devolver à sociedade;, acrescentou, sobre as motivações que observou durante o seu trabalho.
Decisão judicial
Próximo ao final da audiência, a vereadora Sâmia Bonfim (PSOL) anunciou que a Justiça de São Paulo concedeu uma liminar proibindo a prefeitura de apagar grafites e murais na cidade, como foi feito na região da Avenida 23 de Maio, zona sul paulistana.
O juiz Adriano Marcos Laroca, disse, em sua decisão que os grafites e murais devem ser considerados como parte do patrimônio artístico da cidade. Por isso, as intervenções não podem ser eliminadas sem autorização do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental.