Relatório da Equipe de Fiscalização e Controle do Tribunal de Contas do Município (TCM) apontou nove irregularidades no edital para contratação de entidades privadas que estão fazendo o Corujão da Saúde da gestão João Doria (PSDB). O texto diz que o edital "não reúne condições de prosseguimento". A gestão Doria tem até sexta-feira, dia 17, para apresentar respostas aos questionamentos do órgão.
Para os técnicos, o edital para o programa deixa de cumprir a lei de licitações, libera contratos com valores questionáveis e escolhe clínicas de forma "que possibilita subjetividade na distribuição dos serviços", sem respeito aos princípios de isonomia e objetividade. Além disso, não estabelece formas de acompanhar os serviços prestados.
O secretário municipal da Saúde, Wilson Pollara, afirma que todos os questionamentos serão respondidos e que não há irregularidades no processo (mais informações nesta página).
O Corujão da Saúde é uma ação para zerar em três meses a fila de 485 mil pessoas à espera de exames, com atendimentos na rede particular. Até sexta-feira, segundo Pollara, 140 mil exames haviam sido realizados.
As clínicas foram escolhidas por um chamamento público - forma de contratação em que o contratado se inscreve e, se atende aos requisitos, assina contrato e começa a trabalhar. O custo é de R$ 16,5 milhões.
Para os técnicos, esse modo de agir fere regras municipais e federais. O relatório diz que deveria ter sido feita uma consulta pública para debater o chamamento. Sem ela, e como o valor do edital supera R$ 12 milhões, a Prefeitura deveria ter aberto uma licitação (quando as empresas são selecionadas por critérios de técnica e de preço).
A Prefeitura dispensou a licitação com o argumento de que os pagamentos serão feitos pelos valores da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), o que "inviabiliza a competição entre os interessados". O relatório, por sua vez, afirma que o pagamento tabelado não inibe disputas pelo serviço. Também segundo o relatório, não consta no processo "quais instrumentos serão utilizados e como será a avaliação de desempenho técnico da conveniada/contratada" para fiscalizar a execução dos contratos
Valores
Os técnicos questionam também o valor do edital e apontam supostas falhas nas estimativas dos números totais de exames que devem ser feitos.
O problema, segundo o relatório, é que o TCM não recebeu listagem com a quantidade de alguns exames, como ressonância magnética, densitometria e eletrocardiograma. Assim, diz o texto, "o valor estimado da contratação não se encontra devidamente justificado".
Entre as demais falhas, o texto diz que o processo deveria ter sido eletrônico (menos suscetível a fraudes) e que o edital sequer foi assinado.
Procedimento. O relatório foi encaminhado para o conselheiro do TCM João Antonio, que repassou os apontamentos para a Prefeitura. A gestão encaminhou respostas, que geraram novos questionamentos. A Prefeitura tem agora novo prazo para dar as explicações, até sexta. Com os argumentos de Doria, o conselheiro decidirá se arquiva a investigação, se suspende o edital ou se leva a questão para o plenário do tribunal.
Secretário afirma que rebaterá questionamentos
O secretário municipal da Saúde, Wilson Pollara, afirma que todos os questionamentos apontados pelos técnicos do Tribunal de Contas do Município (TCM) serão respondidos pela Prefeitura até o fim desta semana e que não há irregularidades no edital do processo.
Segundo Pollara, o chamamento para o Corujão da Saúde foi escrito com auxilio de uma consultoria externa e o texto chegou a ser apresentado ao Tribunal de Contas do Município (TCM), em caráter informal, antes de ser publicado. O secretário defendeu a realização do chamamento público em vez da licitação. "É chamamento porque não vou escolher ninguém. Quem quiser, entra." Pollara lamentou ainda o fato de que o tribunal "não oriente" a Prefeitura antes de lançar editais, o que poderia evitar questionamentos posteriores.