O Senado Federal disponibilizou, no domingo (5/2) uma pesquisa de opinião pública sobre o Projeto de Lei n; 782, de 2015, que propõe que estudantes com renda familiar superior a trinta salários mínimos (R$ 26,4 mil) devem pagar uma anuidade para estudar em instituições públicas de ensino superior no país.
Leia mais notícias em Brasil/Política
O PL n; 782, de 2015, enquadra estudantes de universidades públicas federais e estaduais. O texto, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) propõe que o aluno que se enquadre nesta faixa de renda mensal custeie seus estudos nas universidades a partir de uma média gasta pelos órgãos para cada aluno no geral, em forma de anuidade.
A justificativa de Crivella para a cobrança é a de que a realidade do ensino público superior no Brasil é extremamente desigual. "Ao contrário do que se deu na educação básica, que absorveu de forma quase absoluta a parcela mais pobre da população, nas instituições públicas de ensino superior o corpo discente está maciçamente formado por estudantes dos segmentos mais ricos", explica Crivella no texto.
Conforme uma comparação feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2014, que analisava a realidade universitária do país desde 2003 até aquele ano, cerca de 39% dos alunos de universidades públicas fazem parte do pequeno grupo dos 20% mais ricos do Brasil.
O projeto, que ainda tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, até a manhã desta terça-feira (7/2) já havia contabilizado cerca de 9 mil votos, segundo o órgão. Para participar dessa consulta pública, basta o cidadão acessar o site e fazer o cadastro.