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Senado abre consulta sobre PL que pede anuidade de alunos com renda alta

Texto estabelece que estudantes que se enquadram nesta categoria devem pagar anuidade em instituições públicas de ensino superior

O Senado Federal disponibilizou, no domingo (5/2) uma pesquisa de opinião pública sobre o Projeto de Lei n; 782, de 2015, que propõe que estudantes com renda familiar superior a trinta salários mínimos (R$ 26,4 mil) devem pagar uma anuidade para estudar em instituições públicas de ensino superior no país.

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O PL n; 782, de 2015, enquadra estudantes de universidades públicas federais e estaduais. O texto, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) propõe que o aluno que se enquadre nesta faixa de renda mensal custeie seus estudos nas universidades a partir de uma média gasta pelos órgãos para cada aluno no geral, em forma de anuidade.

A justificativa de Crivella para a cobrança é a de que a realidade do ensino público superior no Brasil é extremamente desigual. "Ao contrário do que se deu na educação básica, que absorveu de forma quase absoluta a parcela mais pobre da população, nas instituições públicas de ensino superior o corpo discente está maciçamente formado por estudantes dos segmentos mais ricos", explica Crivella no texto.

Conforme uma comparação feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2014, que analisava a realidade universitária do país desde 2003 até aquele ano, cerca de 39% dos alunos de universidades públicas fazem parte do pequeno grupo dos 20% mais ricos do Brasil.

O projeto, que ainda tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, até a manhã desta terça-feira (7/2) já havia contabilizado cerca de 9 mil votos, segundo o órgão. Para participar dessa consulta pública, basta o cidadão acessar o site e fazer o cadastro.