O valor mínimo do auxílio é de um salário mínimo e o teto, de R$ 1,2 mil por mês. Apesar de a proposta integrar o ajuste fiscal do governo, o corte do auxílio não teria grande impacto sobre o orçamento, apontam especialistas. O benefício atende menos de oito em cada 100 detentos, e demora até ser concedido. Dos 622 mil presos, menos de 48 mil recebem o benefício, segundo dados do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (Infopen), do Ministério da Justiça. Apenas 7,6% da população carcerária se enquadra nas regras para requerê-lo. No Distrito Federal, o percentual é ainda menor: 2,7%. Diante do debate gerado pelo massacre nos presídios de Manaus (AM) e Boa Vista (RR), são grandes as chances de iniciativas no sentido de endurecer o benefício, atualmente paradas, voltarem à pauta legislativa, aproveitando a alta rejeição por parte da sociedade.
Menos radical que o proposto pelo governo, o PL n; 3.942, sugerido pelo deputado Ricardo Barros (PP-PR) em dezembro de 2015, propõe diminuir o tempo de concessão do benefício para, no máximo, cinco meses, como forma de cortar custos do orçamento. O apelo orçamentário, no entanto, não se sustenta, na opinião do professor de direito penal André Mendes, da Fundação Getulio Vargas (FGV). ;O auxílio-reclusão é um dos que menos oneram no Brasil;, afirma. Nos últimos 12 meses terminados em outubro, o governo gastou quase R$ 570 milhões com o benefício. O valor equivale a apenas 0,1% das despesas da Previdência Social, que ultrapassaram R$ 494 bilhões no mesmo período. Essa seria a economia máxima que o governo faria, caso cortasse o auxílio por inteiro, como sugeriu a ex-deputada Antônia Lúcia (PSC-AC) em 2013, por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n; 304, de 2013.
A aprovação do PL n; 6.427, proposto pelo Executivo, geraria uma economia de R$ 170 milhões por ano considerando o número atual de beneficiários.;A parcela é tão pequena que questiono a representatividade desse corte em termos de orçamento;, avalia a especialista em direito penal Maíra Zapater. Comparativamente, os gastos com auxílio-doença, auxílio que mais onera a Previdência, foram de R$ 2 bilhões somente em outubro do ano passado ; quatro vezes superior aos custos do auxílio-reclusão por ano.
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