OAB levará massacres de Roraima e do Amazonas à Corte de Direitos Humanos

Segundo o Conselho Federal da OAB, a decisão é motivada "pela falta de adoção de ações concretas por parte do Estado para resolver o problema, que sempre se repete"

Breno Fortes/CB/D.A Press - 13/9/16

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e as seccionais da entidade informaram nesta sexta-feira (6/1), que vão levar à Corte Interamericana de Direitos Humanos as "duas tragédias ocorridas em Roraima e no Amazonas, motivadas pela falta de adoção de ações concretas por parte do Estado para resolver o problema, que sempre se repete".

Nesta sexta, quatro dias após o massacre de 56 presos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) em Manaus - presídio sob administração da Umanizzare Gestão Prisional e Serviços -, 33 detentos foram assassinados na Penitenciária Agrícola de Boa Vista (PAMC), capital de Roraima. A maioria das vítimas foi desmembrada, decapitada ou teve o coração arrancado. Os corpos foram jogados em um corredor que dá acesso às alas.

[SAIBAMAIS]O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, afirma que o objetivo da atuação na Corte Interamericana é fazer com que os Estados tomem as providências necessárias para garantir a aplicação das leis e o Estado Democrático de Direito. Segundo Lamachia, o Estado precisa retomar, urgentemente, o controle das prisões que estão nas mãos do crime organizado.

O Conselho Federal e a seccional gaúcha já atuaram na Corte Interamericana e obrigaram o Estado do Rio Grande do Sul a tomar providências com relação ao caos carcerário.

O presidente Lamachia também vai articular, junto com as seccionais da OAB, uma agenda de vistoria nos presídios que se encontram em estado mais crítico em todo o País. As vistorias devem ocorrer ao longo do primeiro trimestre.

Por Agência Estado