Senado aprova projeto que amplia prazo para Planos de Mobilidade Urbana

O prazo inicial havia vencido em 2015 e os municípios que não entregaram o plano ficaram impedidos de receber recursos federais destinados à mobilidade urbana

O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira, 8, o projeto que amplia até 2018 o prazo para que os municípios elaborem os Planos de Mobilidade Urbana (PMU). O projeto vai a sanção.

O prazo inicial havia vencido em 2015 e os municípios que não entregaram o plano ficaram impedidos de receber recursos federais destinados à mobilidade urbana.

A execução dos planos é uma exigência da Lei da Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012), que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Por Agência Estado