Em evento para divulgar os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2015 por escola, autoridades do MEC não quiseram comentar a reformulação desta etapa - considerada o gargalo da educação básica no Brasil. Presente no início da coletiva, o ministro Mendonça Filho pediu licença logo após a primeira pergunta e se retirou, pois teria de viajar.
[SAIBAMAIS]A flexibilização do ensino médio, apesar de tomar como base propostas de especialistas e discussões feitas no Senado Federal desde 2013, é alvo de críticas por ter sido feita por meio de medida provisória. A possível exclusão de disciplinas como Artes e Educação Física também causou polêmica, e concentra grande parte das 567 emendas de parlamentares ao texto enviado ao Congresso.
Inconstitucional
O texto também já é alvo de duas ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal - a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) entrou com uma Adin na segunda-feira (3/10). Já a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão enviou ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, documento em que se posiciona pela inconstitucionalidade da medida provisória. O parecer destaca que o tema não era "urgente" e "excepcional" o suficiente para ser definido via medida provisória, cujo curto prazo de tramitação "prejudica o debate público".
O documento busca dar subsídios ao parecer que Janot apresentará ao Supremo, no âmbito da ação apresentada pelo PSOL. O principal argumento é o fato de a medida entrar, compulsoriamente, na pauta do Congresso, com prazo de 120 dias para ser votada - "tempo inibidor de um debate sério, que convoque os mais diversos atores para apresentar suas perspectivas, suas convicções e seus temores", assina a procuradora Deborah Duprat
A Procuradoria destaca que a reformulação "é uma necessidade real", mas que não deve ser feita sem antes ser objeto de "muita reflexão e debate". "Bons propósitos podem comprometer seriamente o restante do arcabouço legislativo relativo à Educação", afirma.