A lei contra a violência doméstica completou dez anos de vigência em agosto, após ter sido elaborada e discutida com a participação de movimentos sociais em 2006. Na Câmara e no Senado, estão atualmente em discussão ao menos 89 projetos de lei que visam a principalmente endurecer penas a homens autores de agressão. Movimentos demonstraram preocupação diante da possibilidade de mudança, sem que haja um debate amplo em torno do tema.
Os serviços de abrigo e assistência estão presentes prioritariamente nas capitais e grandes cidades, aponta Maria da Penha, que cobra ação política sobre o assunto. "Precisa fazer com que os prefeitos se comprometam a criar as condições para as mulheres dos seus municípios ter onde denunciar, se orientar e ser abrigar", disse.
Em palestra a pesquisadores da área da segurança, policiais e especialistas, a mulher, cujo histórico de agressão sofrida levou o País a ser cobrado por organismos internacionais para implementação de medidas contra a violência, reforçou que "é necessário não permitir que segmentos do Legislativo possa ameaçar a estabilidade da lei". "Isso acaba colocando em segundo plano o que deveria ser o principal foco: a devida implementação da lei."