O prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) afirmou nesta segunda-feira (15/8), que o congelamento de convocações dos concursados foi uma ação preventiva para evitar desequilíbrio na receita municipal em seu último ano de mandato. Conforme o jornal O Estado de S. Paulo informou nesta segunda, Haddad vai encerrar a gestão com 7,7 mil concursados à espera de nomeação.
[SAIBAMAIS]Segundo ele, porém, as nomeações serão feitas "na pior das hipóteses" até janeiro e terão prioridade os profissionais de Saúde (4.190) seguido pelos guardas-civis (1.693), as áreas mais afetadas pelas suspensões.
Leia mais em Brasil
"Em janeiro, estamos liberados para chamar. Pode até ser que chamemos antes, dependendo da evolução da receita. Mas em janeiro com certeza muitos profissionais serão chamados", afirmou em agenda pública no Tatuapé, na zona leste da capital. "Se não houver nenhuma ameaça de desequilíbrio em função de ser último ano de mandato, podemos chamar este ano ainda. Na pior das hipóteses, retomamos as convocações em janeiro".
Para não ultrapassar o teto com pagamento de pessoal e, portanto, não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, a gestão petista resolveu adiar a contratação de médicos, assistentes sociais, agentes de gestão pública, guardas-civis e outros profissionais que comporiam o quadro deficitário de ao menos oito secretarias.
Contratações emergenciais, de acordo com o prefeito, estão sendo providenciadas como medida paliativa até a nomeação dos concursados. "A convocação propriamente dita só pode ser feita com certeza de equilíbrio fiscal", destacou.
A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que o último ano de mandato deve encerrar com as contas públicas equilibradas e fixa em 54% o gasto limite com folha de pagamento. Segundo Haddad, a Prefeitura está longe de atingir o teto com pagamento de pessoal, que hoje corresponde a 37% de comprometimento com a folha.