Decisão do DER do Recife sobre farol pode se ampliar para o país

Motoristas do Recife que circularem de faróis apagados em vias públicas durante os próximos 40 dias não serão multados. A decisão é do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE), que decidiu melhorar o entendimento e a aplicação da Lei Federal 13.290/16, vigente em todo o país desde a última sexta-feira, que prevê a obrigatoriedade do uso da luz acesa durante o dia. Nesse período, além de campanhas educativas, haverá uma força-tarefa dos setores de mobilidade para identificar, ostensivamente, as rodovias sob a circunscrição da nova lei. Até agora, Pernambuco é o único estado a adotar a medida, mas ela pode se estender às demais unidades da Federação. [SAIBAMAIS]Segundo o Ministério das Cidades, que controla o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a competência para fiscalizar as vias é do proprietário dela. Por isso, cabe aos órgãos de cada estado tomar conta ou fazer convênio com outras áreas ligadas ao trânsito. Em nota, o Denatran disse que ;não possui qualquer gerência sobre a fiscalização das vias;. Além disso, a pasta salientou não ter competência para alterar a lei do farol. Em Pernambuco, a aplicação da norma foi suspensa em 15 rodovias da Grande Recife até 23 de agosto. <a href="#h2href:eyJ0aXR1bG8iOiJQYWdpbmE6IGNhcGEgLSBwb2xpdGljYSBicmFzaWwiLCJsaW5rIjoiIiwicGFnaW5hIjoiMjA5IiwiaWRfc2l0ZSI6IjYzIiwibW9kdWxvIjp7InNjaGVtYSI6IiIsImlkX3BrIjoiIiwiaWNvbiI6IiIsImlkX3NpdGUiOiIiLCJpZF90cmVlYXBwIjoiIiwidGl0dWxvIjoiIiwiaWRfc2l0ZV9vcmlnZW0iOiIiLCJpZF90cmVlX29yaWdlbSI6IiJ9LCJyc3MiOnsic2NoZW1hIjoiIiwiaWRfc2l0ZSI6IiJ9LCJvcGNvZXMiOnsiYWJyaXIiOiJfc2VsZiIsImxhcmd1cmEiOiIiLCJhbHR1cmEiOiIiLCJjZW50ZXIiOiIiLCJzY3JvbGwiOiIiLCJvcmlnZW0iOiIifX0=">Leia mais notícias em Brasil Nesse período, haverá um reforço na sinalização das vias. A decisão foi tomada durante reunião entre representantes do Conselho Estadual de Trânsito e o Batalhão de Polícia Rodoviária. Quem desobedece a essa lei comete infração média e é multado em R$ 85,13. Também perde quatro pontos na carteira de habilitação. A matéria completa está disponível <a href="#h2href: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">aqui , para assinantes. Para assinar, clique aqui .

Jornal Correio Braziliense

Decisão do DER do Recife sobre farol pode se ampliar para o país

Estado suspende aplicação da norma em 15 rodovias por 40 dias para fazer campanhas educativas. Decisão pode se ampliar para o país. Infração implica em multa de R$ 85,13 e perda de quatro pontos na carteira de habilitação